Execução Fiscal 0002827-06.2011.4.01.3307 - TRF1

Execução Fiscal 0002827-06.2011.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 07:25

Juntada de Certidão

27/09/2021, 07:25

Decorrido prazo de BARBARA EDITE SENA DE LIMA DIAS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:09

Publicado Intimação polo ativo em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002827-06.2011.4.01.3307. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA EDITE SENA DE LIMA DIAS - BA23964 POLO PASSIVO:MARCIO VINICIUS ALVES MONCAO - ME E OUTRO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA em face de MÁRCIO VINÍCIUS ALVES MONÇÃO - ME, perante a Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, visando à satisfação de crédito insculpido na Certidão de Dívida Ativa que instruiu a inicial (id 666972469, pg. 03/04). Após as tentativas frustradas de penhora on line, via sistema BACENJUD, fora imposta restrição ao veículo indicado à pg. 51 (id 666972469). Logo em seguida, não tendo havido manifestação do exequente, apesar de intimada, fora suspenso o curso do processo, nos moldes do art.40, da Lei 6.830/80 (id 666972469, pg. 62). Decorrido o prazo da suspensão e devidamente intimado, o exequente refutou a ocorrência de prescrição e requereu o prosseguimento da execução (id 666972469, pg.65/66). Em decorrência da alteração de competência das Varas Federais das Subseções Judiciárias, os autos foram remetidos a este Juízo (id 666972469, pg.70). Intimada, a parte exequente informou a quitação da dívida, requerendo a extinção da Execução e levantamento de eventuais restrições (id 666989951). Ante o exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários, tendo em vista a satisfação integral do crédito exequendo. Custas ex lege. Determino a desconstituição da restrição no RENAJUD existente nos autos (id 666972469, pg.51). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA Juiz Federal da 18ª Vara/SJBA.

09/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 11:15

Juntada de certidão

06/08/2021, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2021, 10:56

Juntada de certidão

04/08/2021, 20:11

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 11:53

Juntada de certidão

04/08/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:48

Documentos

Sentença Tipo B

•05/08/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002827-06.2011.4.01.3307. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA EDITE SENA DE LIMA DIAS - BA23964 POLO PASSIVO:MARCIO VINICIUS ALVES MONCAO - ME E OUTRO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA em face de MÁRCIO VINÍCIUS ALVES MONÇÃO - ME, perante a Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, visando à satisfação de crédito insculpido na Certidão de Dívida Ativa que instruiu a inicial (id 666972469, pg. 03/04). Após as tentativas frustradas de penhora on line, via sistema BACENJUD, fora imposta restrição ao veículo indicado à pg. 51 (id 666972469). Logo em seguida, não tendo havido manifestação do exequente, apesar de intimada, fora suspenso o curso do processo, nos moldes do art.40, da Lei 6.830/80 (id 666972469, pg. 62). Decorrido o prazo da suspensão e devidamente intimado, o exequente refutou a ocorrência de prescrição e requereu o prosseguimento da execução (id 666972469, pg.65/66). Em decorrência da alteração de competência das Varas Federais das Subseções Judiciárias, os autos foram remetidos a este Juízo (id 666972469, pg.70). Intimada, a parte exequente informou a quitação da dívida, requerendo a extinção da Execução e levantamento de eventuais restrições (id 666989951). Ante o exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários, tendo em vista a satisfação integral do crédito exequendo. Custas ex lege. Determino a desconstituição da restrição no RENAJUD existente nos autos (id 666972469, pg.51). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA Juiz Federal da 18ª Vara/SJBA.

09/08/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BARBARA EDITE SENA DE LIMA DIAS em 23/09/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

Publicado Intimação polo ativo em 10/08/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão de processo migrado

Todas as movimentações(62)

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