Execução Fiscal 0008306-33.2018.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 161.065,95

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA

OAB/SP 250257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BRUNO PEREIRA ROSA RIBEIRO

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO PRADO

CPF

Reu

SILVIA APARECIDA DOS ANJOS

CPF

Reu

CABRAL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA DOS ANJOS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PRADO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:39

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 17:55

Conclusos para decisão

14/12/2021, 22:31

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA DOS ANJOS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PRADO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROSA RIBEIRO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:33

Decorrido prazo de CABRAL MINERACAO LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:12

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA DOS ANJOS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PRADO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:39

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•20/10/2025, 16:45

Ato ordinatório

•07/04/2025, 10:19

18/07/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 17:55

Conclusos para decisão

14/12/2021, 22:31

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA DOS ANJOS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PRADO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROSA RIBEIRO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:33

Decorrido prazo de CABRAL MINERACAO LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008306-33.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRUNO PEREIRA ROSA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABRAL MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008306-33.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRUNO PEREIRA ROSA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO PEREIRA ROSA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido da ssj

09/02/2021, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/2019, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2019, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2019, 14:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/09/2019, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

26/09/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2019, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 10:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2019, 12:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/07/2019, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2019, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2019, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2019, 12:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2019, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - movimentação em atraso referente à 08/02/2019

27/02/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2018, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2018, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2018, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 17:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2018, 11:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2018, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 17:31

INICIAL AUTUADA

09/10/2018, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2018, 13:00

Ato ordinatório

•07/04/2025, 10:14

Despacho

•09/10/2023, 19:48

Decisão (anexo)

•28/09/2023, 11:41

Despacho

•09/11/2022, 18:36

Despacho

•18/07/2022, 17:55