Execução Fiscal 0001300-32.2006.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2006

Valor da Causa

R$ 11.867,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL MORAES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 10:44

Juntada de certidão

16/11/2022, 10:37

Juntada de Certidão

16/11/2022, 09:56

Juntada de manifestação

06/09/2022, 13:28

Juntada de Certidão

29/08/2022, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 20:57

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2022, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 20:57

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:48

Juntada de manifestação

02/02/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de MANOEL MORAES FILHO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:42

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 10:44

Juntada de certidão

16/11/2022, 10:37

Juntada de Certidão

16/11/2022, 09:56

Juntada de manifestação

06/09/2022, 13:28

Juntada de Certidão

29/08/2022, 20:57

Documentos

Sentença Tipo B

•29/08/2022, 20:57

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 20:57

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2022, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 20:57

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:48

Juntada de manifestação

02/02/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de MANOEL MORAES FILHO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001300-32.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL MORAES FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MORAES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:50

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 11:50

Juntada de volume

06/08/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN

03/02/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2015, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 9861

13/07/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9327

02/07/2015, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS

22/06/2015, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 09:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/06/2015, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV. Nº 5762/15

30/04/2015, 14:46

OFICIO EXPEDIDO - Nº92/2015 BV FINANCEIRA

14/04/2015, 17:25

PENHORA ORDENADA AMPLIACAO / REDUCAO - LAVRADO TERMO DE REDUÇÃO

14/04/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3122

10/03/2015, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS

06/03/2015, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3038

06/03/2015, 11:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 2º PORTARIA 75

30/11/2012, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2012, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2012, 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

30/07/2012, 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/07/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 395/12 CART/BFI/TJ/RR

16/05/2012, 09:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATORIA

08/05/2012, 13:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE BONFIM

08/03/2012, 12:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 84

01/03/2012, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. BV FINANCEIRA FLS.98

01/08/2011, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/07/2011, 11:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/SEXEC/ Nº 316

24/02/2011, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2011, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO Nº 18307

06/12/2010, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N° PROT.17233-BB

22/11/2010, 17:53

OFICIO EXPEDIDO

09/11/2010, 10:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2010, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2010, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2010, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N° PROT.11388-BB

06/08/2010, 09:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO OF/184

04/08/2010, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 121/2010/ PAB JUSTIÇA FEDERAL

30/07/2010, 10:18

OFICIO EXPEDIDO - OF/SEXEC/ N°184/185

26/07/2010, 09:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2010, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/05/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2010, 09:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/04/2010, 09:54

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/03/2010, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO A PENHORA....

05/03/2010, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2010, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2009, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 09:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO.

13/10/2009, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ JULHO DE 2009

07/01/2009, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2008, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1788199

15/12/2008, 13:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DETALHAMENTO DE BLOQUEIO

17/10/2008, 15:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/03/2008, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO A PENHORA

29/08/2007, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2007, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 921799

18/06/2007, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2007, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2007, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/05/2007, 08:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 11:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO, EM PARTE, O PEDIDO FORMALIZADO À FL. 30.

30/01/2007, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 64499

25/01/2007, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2007, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/12/2006, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/12/2006, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/11/2006, 08:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2006, 10:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2006, 10:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. PRAZO

03/10/2006, 13:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2006, 10:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2006, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR "AR", EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

07/08/2006, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2006, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2006, 15:02