Execução Fiscal 0001902-13.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2012

Valor da Causa

R$ 134.342,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS

CPF

Reu

PONTUAL ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 17:32

Juntada de Certidão

14/02/2024, 17:30

Juntada de certidão

14/02/2024, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 08:36

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 08:36

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 22:01

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 22:01

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:35

Arquivado Provisoramente

10/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de PONTUAL ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:18

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 17:32

Juntada de Certidão

14/02/2024, 17:30

Juntada de certidão

14/02/2024, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 08:36

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2024, 08:36

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 08:36

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 22:01

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 22:01

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:35

Arquivado Provisoramente

10/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de PONTUAL ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001902-13.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTUAL ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 11:47

Juntada de volume

06/08/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 16:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/04/2018, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8628

23/05/2016, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 10:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2016, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 18203

26/11/2015, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

10/09/2015, 13:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/09/2015, 13:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - COM PENHORA ON LINE

20/07/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3801

18/03/2015, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 09:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 14:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2014, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 342/2014

28/10/2014, 10:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 13812/14

08/08/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO Nº 156/2014

11/06/2014, 14:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª)

26/05/2014, 15:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

23/04/2014, 16:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

05/03/2014, 15:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

27/01/2014, 09:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/11/2013, 17:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

22/10/2013, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 156

19/09/2013, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2013, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 9563/13

28/06/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 17:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/04/2013, 13:15

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/03/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SECRETARIA CERTIFIQUE O DECURSO DO PRAZO DE EMBARGOS. APÓS, A EXEQUENTE PROMOVA O CURSO DO PROCESSO.

26/09/2012, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2012, 18:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/06/2012, 17:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/05/2012, 16:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2012, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2012, 11:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2012, 13:51