Execução Fiscal 0000984-82.2007.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.830,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO CARLOS DO CARMO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/05/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2023, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 15:30

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:30

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:32

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO CARMO FERNANDES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:20

Todas as movimentações(91)

Arquivado Provisoramente

25/05/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2023, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 15:30

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•25/04/2023, 15:30

25/04/2023, 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:30

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:32

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO CARMO FERNANDES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:20

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000984-82.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DO CARMO FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DO CARMO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 11:54

Juntada de volume

06/08/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2015, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 7706

02/06/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2015, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 4114/15

27/03/2015, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2015, 15:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD

03/03/2015, 17:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/01/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA ON LINE...

13/01/2015, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO AGU Nº 19978/14

04/11/2014, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 19172/14

31/10/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 18663/14

22/10/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

09/10/2014, 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

09/10/2014, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº146 EM 1/8/2014

02/09/2014, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/07/2014, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/07/2014, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/06/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2014, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 7300/14

13/05/2014, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 18:58

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20142376

28/02/2014, 09:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

14/10/2009, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

14/10/2009, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80.

16/04/2008, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 584599

16/04/2008, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA

11/04/2008, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CIENCIA DO DESPACHO

02/04/2008, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2008, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

01/04/2008, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO

28/03/2008, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 412199

17/03/2008, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2008, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA

29/02/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADOR GERAL DO IBAMA

28/02/2008, 14:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/02/2008, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/02/2008, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 15:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/10/2007, 09:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/10/2007, 10:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/08/2007, 10:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/08/2007, 10:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/2007, 12:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/07/2007, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2007, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

13/07/2007, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2007, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2007, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2007, 12:20