Reintegração / Manutenção de Posse 0006463-10.2011.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

SUPERITENDENTE

Terceiro

ALFREDO MENZES

Terceiro

JOAQUIM PAULO DA SILVA

Terceiro

ANTONIO JOSEMAR DOS SANTOS SIQUEIRA

Terceiro

MARIA JOSE CARDOSO DE SOUZA

Terceiro

JOSE GERALDO DOS S. SOUZA

Terceiro

JOAQUIM PAULO DA SILVA

Reu

ANTONIO JOSEMAR DOS SANTOS SIQUEIRA

Reu

FRANCISCO BARANOVSKI

CPF

Reu

MARIA JOSE CARDOSO DE SOUZA

Reu

JOSE GERALDO DOS S. SOUZA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/07/2025, 11:29

Juntada de certidão

02/07/2025, 11:30

Juntada de Informação

15/05/2025, 15:18

Juntada de contrarrazões

20/04/2025, 20:15

Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 18:04

Juntada de Certidão

21/02/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 13:25

Conclusos para decisão

07/03/2024, 15:49

Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:30

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:05

Todas as movimentações(191)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/07/2025, 11:29

Juntada de certidão

02/07/2025, 11:30

Juntada de Informação

15/05/2025, 15:18

Juntada de contrarrazões

20/04/2025, 20:15

Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 18:04

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 11:42

Decisão

•18/10/2024, 13:25

Juntada de Certidão

21/02/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 13:25

Conclusos para decisão

07/03/2024, 15:49

Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:30

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:05

Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 13:46

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 11:40

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DOS S. SOUZA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCO BARANOVSKI em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de JOAQUIM PAULO DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSEMAR DOS SANTOS SIQUEIRA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSEMAR DOS SANTOS SIQUEIRA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DOS S. SOUZA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de FRANCISCO BARANOVSKI em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de JOAQUIM PAULO DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARDOSO DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 18:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2023, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 08:46

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 15:00

Outras Decisões

11/10/2022, 14:59

Conclusos para decisão

13/06/2022, 13:07

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:03

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:13

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 19:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARDOSO DE SOUZA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSEMAR DOS SANTOS SIQUEIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DOS S. SOUZA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO BARANOVSKI em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de JOAQUIM PAULO DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 15:09

Determinada Requisição de Informações

20/08/2021, 15:09

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 18:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006463-10.2011.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: JOAQUIM PAULO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSEMAR DOS SANTOS SIQUEIRA MARIA JOSE CARDOSO DE SOUZA FRANCISCO BARANOVSKI JOSE GERALDO DOS S. SOUZA JOAQUIM PAULO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006463-10.2011.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: JOAQUIM PAULO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSEMAR DOS SANTOS SIQUEIRA MARIA JOSE CARDOSO DE SOUZA FRANCISCO BARANOVSKI JOSE GERALDO DOS S. SOUZA JOAQUIM PAULO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006463-10.2011.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: JOAQUIM PAULO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSEMAR DOS SANTOS SIQUEIRA MARIA JOSE CARDOSO DE SOUZA FRANCISCO BARANOVSKI JOSE GERALDO DOS S. SOUZA JOAQUIM PAULO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006463-10.2011.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: JOAQUIM PAULO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSEMAR DOS SANTOS SIQUEIRA MARIA JOSE CARDOSO DE SOUZA FRANCISCO BARANOVSKI JOSE GERALDO DOS S. SOUZA JOAQUIM PAULO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006463-10.2011.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: JOAQUIM PAULO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSEMAR DOS SANTOS SIQUEIRA MARIA JOSE CARDOSO DE SOUZA FRANCISCO BARANOVSKI JOSE GERALDO DOS S. SOUZA JOAQUIM PAULO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2019, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 09:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRESENTADOS P/ SUFRAMA

16/05/2019, 14:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APRESENTADA P/ SUFRAMA

16/05/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF/01 VL

30/04/2019, 20:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC. AUTORIZADO - RIBAMAR/PGF

15/02/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

14/02/2019, 10:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APRESENTADA P/ FRANCISCO BARANOVSKI E OUTROS (DPU)

13/02/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/01 VL

12/02/2019, 21:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/01/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/12/2018, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.066/2018 - PUBLICADO EM 09/10/2018

16/10/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.066/2018

05/10/2018, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/10/2018, 10:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

05/10/2018, 08:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/12/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ MPF

13/12/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 19:14

CARGA: RETIRADOS MPF

09/10/2017, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/10/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ SUFRAMA (UNIÃO)

24/08/2017, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA PGF

07/06/2017, 13:25

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

26/05/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 17:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/03/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/03/2017, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 09/02/2017

21/02/2017, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

10/10/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/08/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/08/2016, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 15:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/08/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

16/08/2016, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/08/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA DPU/AM

18/04/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

15/03/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/02/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/02/2016, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

24/06/2015, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUFRAMA REQUER DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 90 DIAS FLS. 165-166

31/03/2015, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

08/02/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2014, 06:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

04/04/2014, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 03/04/2014

04/04/2014, 07:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FLS. 144/151, MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NÃO CUMPRIDO.

17/01/2014, 10:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 142, E-MAIL DA CEMAN/AM

05/12/2013, 11:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA CEMAN/AM SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE MANDADO

02/12/2013, 20:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 139, E-MAIL DA CEMAN/AM INFORMANDO SOBRE MANDADO

18/10/2013, 20:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL PARA CEMAN/AM SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE MANDADO

17/10/2013, 16:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

05/09/2013, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (4ª)

08/07/2013, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª)

08/07/2013, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

08/07/2013, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/07/2013, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2013, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO N° 114-A/2013

14/06/2013, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISAO - FLS. 115, CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2013, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 112/114, MANIFESTAÇÃO DO MPF EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 88/89

27/02/2013, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

26/02/2013, 19:27

CARGA: RETIRADOS MPF

14/02/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/02/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS/FLS.104/109.

30/10/2012, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

25/10/2012, 19:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/05/2012, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/05/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

16/04/2012, 14:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - conforme despaccho de fls. 97.

09/04/2012, 12:21

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA REDISTRIBUIÇÃO

02/04/2012, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS

21/03/2012, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇAO DE JOSE GERALDO

08/02/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇAO DE MARIA JOSE CARDOSO

07/02/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA MARIA JOSE CARDOSO E JOSE GERALDO SOUZA

02/02/2012, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 88/89 PUBLICADO NO E-DJF1 EM 14.12.2011, PAG. 494.

14/12/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2011, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2011, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 08:02

CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2011, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

19/07/2011, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

19/07/2011, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/07/2011, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2011, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 09:50

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

11/07/2011, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGUARDA REMESSA A PGF - SUFRAMA

07/07/2011, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE CARLOS AUGUSTO FELIPPI

07/07/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE JOAQUIM PAULO DA SILVA, ANTONIO JOSEMAR DOS SANTOS E FRANCISCO BARANOVSKI

07/07/2011, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANIFESTACAO DOS REUS EM 10 DIAS SOBRE O PEDIDO LIMINAR

06/06/2011, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 08:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2011, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 17:52

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISAO DE FL. 57

25/05/2011, 16:15

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - DECLINADO A COMPETÊNCIA PARA A 7ª VARA FEDERAL.

25/05/2011, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2011, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO DE LIMINAR

20/05/2011, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/05/2011, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

06/05/2011, 16:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2011, 16:28

Despacho

•16/11/2023, 14:30

Despacho

•03/03/2023, 11:40

Decisão

•11/10/2022, 14:59

Despacho

•21/01/2022, 14:03

Despacho

•20/08/2021, 15:09