Execução Fiscal 0000505-07.1983.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/1983

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PEDRO DE SOUZA GARRIDO

Terceiro

PEDRO DE SOUZA GARRIDO

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA GARRIDO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:50

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 22:43

Juntada de Certidão

12/12/2025, 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 22:43

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:24

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 09:46

Juntada de manifestação

19/05/2024, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 16:30

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA GARRIDO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:50

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:43

Despacho

•14/05/2024, 16:30

12/12/2025, 22:43

Juntada de Certidão

12/12/2025, 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 22:43

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:24

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 09:46

Juntada de manifestação

19/05/2024, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 16:30

Juntada de Certidão

14/05/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:59

Juntada de manifestação

22/01/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 17:23

Juntada de Certidão

18/01/2024, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA GARRIDO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000505-07.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO DE SOUZA GARRIDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DE SOUZA GARRIDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000505-07.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO DE SOUZA GARRIDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DE SOUZA GARRIDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/03/2010, 13:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/03/2010, 13:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 13:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/06/2009, 12:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/06/2009, 12:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/02/2009, 12:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 16:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 16:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80

02/05/2000, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2000, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2000, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/02/1999, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/1999, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/07/1995, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/1995, 17:14

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/06/1995, 17:29

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/06/1995, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/1994, 17:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

25/07/1994, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

12/07/1994, 18:26

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/07/1994, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/05/1994, 17:11

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

07/03/1994, 14:34

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

03/03/1994, 16:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

28/02/1994, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

22/02/1994, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/1994, 18:35

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

15/12/1993, 12:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/12/1993, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

29/11/1993, 18:25

REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO

19/11/1993, 15:26

AGUARDANDO PRAZO - AGUARD.MANIF.ADVOG.GERAL DA UNIAO

12/11/1993, 15:22

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MAND DE INTIMACAO/ADV-GERAL DA UNIAO

26/10/1993, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

08/07/1993, 18:17

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

29/06/1993, 18:09

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA AO INSS

29/06/1993, 16:08

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

17/05/1993, 13:52

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

10/05/1993, 14:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/04/1993, 14:45

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/04/1993, 14:30

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/04/1993, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

01/03/1993, 14:18

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/02/1993, 08:55

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/02/1993, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1992, 16:34

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1992, 15:05

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

18/09/1992, 13:16

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

15/09/1992, 16:21

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

03/09/1992, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1992, 17:45

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/06/1992, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

27/05/1992, 11:41

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

25/05/1992, 12:39

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PROCESSO INSPECIONADO

11/05/1992, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/07/1991, 16:10

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

22/07/1991, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1991, 13:22

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

10/05/1991, 17:18

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

30/04/1991, 15:57

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

06/02/1990, 16:24

Ato ordinatório

•18/01/2024, 17:23

Despacho

•05/03/2010, 13:48

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Todos os documentos(48)

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:43

Despacho

•14/05/2024, 16:30

Ato ordinatório

•18/01/2024, 17:23

Despacho

•05/03/2010, 13:48

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Certidão

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Sentença Tipo A

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Sentença Tipo A

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47

Despacho

•05/03/2010, 13:47