Execução Fiscal 0005533-65.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2007

Valor da Causa

R$ 149.989,34

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SISTEMA DE ENSINO UNIVERSO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

16/03/2023, 21:20

Juntada de certidão

16/03/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 17:21

Juntada de certidão

28/02/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/02/2023, 18:10

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:06

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 10:50

Juntada de certidão

11/05/2022, 09:43

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO UNIVERSO LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Todas as movimentações(59)

Juntada de ofício

16/03/2023, 21:20

Juntada de certidão

16/03/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 17:21

Juntada de certidão

28/02/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:32

Documentos

Outras peças

•28/02/2023, 09:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/02/2023, 18:10

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:06

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 10:50

Juntada de certidão

11/05/2022, 09:43

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO UNIVERSO LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005533-65.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SISTEMA DE ENSINO UNIVERSO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SISTEMA DE ENSINO UNIVERSO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 12:02

Juntada de volume

06/08/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2021, 13:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/06/2021, 10:29

REMETIDOS CONTADORIA

21/05/2021, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AT2G

12/05/2021, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2021, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2021, 12:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

26/02/2021, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/01/2021, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2020, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/02/2009, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2009, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2009, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2008, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RERT. POR GUILHERME

07/08/2008, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2008, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2008, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2008, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO PELA SECRETARIA

26/03/2008, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2008, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2008, 08:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 09:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 09:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2007, 14:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2007, 15:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/08/2007, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2007, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 09:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/07/2007, 17:08

INICIAL AUTUADA

31/07/2007, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2007, 10:10