Execução Fiscal 0008795-13.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A SOUZA MATOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:14

Decorrido prazo de A SOUZA MATOS - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Juntada de manifestação

26/08/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

30/06/2021, 14:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/11/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 12:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/02/2012, 14:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP FEV 04

10/04/2008, 14:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/05/2000, 15:49

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:14

Decorrido prazo de A SOUZA MATOS - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Juntada de manifestação

26/08/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

10/08/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

30/06/2021, 14:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/11/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 12:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/02/2012, 14:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP FEV 04

10/04/2008, 14:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/05/2000, 15:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - REUNIÃO - ART.28

24/09/1999, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

23/09/1999, 18:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/09/1999, 17:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REUNAM-SE OS FEITOS

06/09/1999, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REUNAM-SE OS FEITOS

06/09/1999, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 17:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/08/1999, 15:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/1999, 18:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/1999, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/1999, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1999, 14:23

CITACAO: ORDENADA

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

CITACAO: ORDENADA

20/05/1999, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/1999, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/1999, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/1999, 18:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS REDISTRIBUIDOS AO JUIZO FEDERAL DA 12A. VARA CONFORME DESPACHO FLS.

16/04/1999, 10:08

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/04/1999, 08:48

REDISTRIBUICAO: ORDENADA - REMETIDOS AO DISTRIBUIDOR

09/04/1999, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/1999, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1999, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/1999, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/1999, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/1999, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/1999, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/1999, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/1999, 17:23