Execução Fiscal 0031919-95.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.831,56

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALAN RODRIGUES ARAUJO

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PESCADOS ARAUJO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:41

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 18:31

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PESCADOS ARAUJO LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:35

Decorrido prazo de ALAN RODRIGUES ARAUJO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:35

Juntada de petição intercorrente

18/06/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:04

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 21:08

Todas as movimentações(143)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:41

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 18:31

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PESCADOS ARAUJO LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:35

Decorrido prazo de ALAN RODRIGUES ARAUJO em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:37

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/07/2022, 03:35

Juntada de petição intercorrente

18/06/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:04

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 21:08

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 21:08

Cancelada a movimentação processual

25/04/2022, 21:08

Juntada de manifestação

23/02/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PESCADOS ARAUJO LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de ALAN RODRIGUES ARAUJO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031919-95.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALAN RODRIGUES ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE PESCADOS ARAUJO LTDA ALAN RODRIGUES ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031919-95.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALAN RODRIGUES ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE PESCADOS ARAUJO LTDA ALAN RODRIGUES ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 19:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2011, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2011, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/11/2010, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2010, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2010, 13:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2010, 12:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2009, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2009, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 20:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 20:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C13

10/10/2008, 15:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 15:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 15:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 20

09/09/2008, 08:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 08:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 14:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

24/03/2008, 15:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/03/2008, 13:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/03/2008, 13:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

08/02/2008, 08:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/02/2008, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/10/2007, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

31/08/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

05/06/2007, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição inspeção

21/11/2006, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 09:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2001, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2001, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2000, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2000, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/03/2000, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/01/2000, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 41 14/01/00

13/01/2000, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/1999, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1999, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1999, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/11/1999, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 13 15/10/99

13/10/1999, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/1999, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/06/1999, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/05/1999, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/1999, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/1999, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

08/04/1999, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

07/04/1999, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO S/JUNTADA

07/04/1999, 10:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

22/03/1999, 11:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/03/1999, 15:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/02/1999, 14:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/1999, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/1999, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1999, 15:30

INICIAL AUTUADA

27/01/1999, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1998, 11:29

Despacho

•20/05/2014, 15:04

Despacho

•22/01/2013, 00:02

Despacho

•30/08/2011, 16:26

Ato ordinatório

•27/05/2011, 00:59

Despacho

•26/11/2010, 00:21

Ato ordinatório

•22/09/2010, 16:08

Decisão

•28/01/2009, 20:43

Despacho

•28/01/2009, 20:42

Despacho

•28/01/2009, 20:42

Despacho

•28/01/2009, 20:41

Despacho

•28/01/2009, 20:41

Despacho

•28/01/2009, 20:40

Despacho

•28/01/2009, 20:39