Execução Fiscal 0009134-27.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.754,05

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLASSIC TOUR & SERVIC LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 09:54

Juntada de Certidão

07/10/2022, 09:51

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de CLASSIC TOUR & SERVIC LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:21

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:45

Juntada de parecer

10/05/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:41

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:41

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 09:54

Juntada de Certidão

07/10/2022, 09:51

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 16:54

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:41

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:27

Decorrido prazo de CLASSIC TOUR & SERVIC LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:21

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:45

Juntada de parecer

10/05/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:41

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 09:55

Juntada de manifestação

14/02/2022, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de CLASSIC TOUR & SERVIC LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009134-27.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLASSIC TOUR & SERVIC LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLASSIC TOUR & SERVIC LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2015, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/11/2014, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2014, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 21:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2012, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2012, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

07/02/2012, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

07/02/2012, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/02/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2012, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2011, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2011, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/03/2011, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2011, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2009, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2009, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 16:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2009, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2009, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2009, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/09/2008, 18:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/09/2008, 18:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2008, 13:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

30/05/2008, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

30/05/2008, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/02/2008, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2008, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2008, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2007, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

25/06/2007, 11:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2007, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 14:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2007, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2007, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2007, 14:01

Despacho

•15/10/2014, 15:32

Despacho

•27/08/2014, 15:14

Despacho

•17/02/2012, 13:20

Despacho

•29/09/2011, 16:34

Despacho

•25/03/2011, 08:27

Despacho

•22/02/2011, 00:52

Despacho

•29/09/2009, 10:52

Despacho

•03/04/2009, 17:07

Despacho

•04/09/2008, 18:14