Execução Fiscal 0009673-22.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.463,91

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL DE SOUZA PAIXAO

CPF

Reu

CBC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 20:50

Decorrido prazo de CBC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:15

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA PAIXAO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:25

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:53

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:41

Juntada de manifestação

22/02/2022, 10:20

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 20:50

Decorrido prazo de CBC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:15

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA PAIXAO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:25

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2022, 16:43

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/04/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:53

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:41

Juntada de manifestação

22/02/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA PAIXAO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de CBC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009673-22.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL DE SOUZA PAIXAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CBC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA MANOEL DE SOUZA PAIXAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009673-22.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL DE SOUZA PAIXAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CBC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA MANOEL DE SOUZA PAIXAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 17:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/11/2015, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2015, 10:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 15:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/06/2011, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/06/2011, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2011, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2011, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2011, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2011, 16:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2010, 15:17

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

15/09/2010, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2010, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2010, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2010, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2010, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2009, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2009, 12:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2009, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2009, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 12:52

PROCESSO DIGITALIZADO

07/05/2009, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2009, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2009, 11:29

Despacho

•05/04/2016, 11:45

Despacho

•12/11/2015, 18:01

Despacho

•01/03/2013, 15:04

Certidão

•20/06/2011, 16:44

Decisão

•20/06/2011, 16:43

Certidão

•20/06/2011, 13:14

Despacho

•15/09/2010, 13:53

Ato ordinatório

•12/04/2010, 16:43

Despacho

•14/07/2009, 15:01