Execução Fiscal 0001234-18.2007.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2007

Valor da Causa

R$ 14.005,31

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 15:52

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 08:33

Conclusos para julgamento

07/01/2024, 11:43

Juntada de pedido de extinção do processo

07/01/2024, 11:43

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 14:48

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS FILHO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001234-18.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DOS SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 15:52

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 08:33

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2024, 08:33

Conclusos para julgamento

07/01/2024, 11:43

Juntada de pedido de extinção do processo

07/01/2024, 11:43

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 14:48

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS FILHO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001234-18.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DOS SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 12:06

Juntada de volume

06/08/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 12:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/03/2019, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20186707

15/05/2018, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 14:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA MF 75

23/10/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

17/09/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

05/09/2012, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2012, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE

14/02/2012, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2011, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2011, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2011, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2010, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2010, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 10:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2010, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2010, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2010, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO (...)

16/04/2010, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2010, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - * PROT.3753-PFN

29/03/2010, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2010, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

01/10/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2009, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO...

28/09/2009, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2009, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO 13046

24/09/2009, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 13046

24/09/2009, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 08:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA,AVALIAÇÃO/ARRESTO N.145/09

10/09/2009, 11:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/08/2009, 10:21

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) MENO Nº 94 - CEMAM

17/08/2009, 16:50

OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO Nº 74 SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMRIMENTO DE MANDADO

18/06/2009, 10:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2009, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2009, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

17/02/2009, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N., 1576899

14/11/2008, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2008, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2008, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2008, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ AGOSTO DE 2008.

07/02/2008, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

07/02/2008, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

29/01/2008, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2008, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO...

25/01/2008, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2305299

24/10/2007, 14:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. PRAZO P/PAGAR OU NOMEAR BENS À PENHORA

11/10/2007, 12:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª) AG. AVISO DE RECEBIMENTO

25/09/2007, 13:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

25/09/2007, 08:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2007, 10:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/07/2007, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2007, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR "AR". FRUSTADA, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

19/07/2007, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2007, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2007, 16:41