Execução Fiscal 0002334-08.2007.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2007

Valor da Causa

R$ 10.948,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDES & RIBEIRO LTDA

CNPJ

Reu

JOSUE GONCALVES RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 15:37

Juntada de Certidão

04/10/2022, 15:36

Juntada de manifestação

15/08/2022, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 22:01

Juntada de Certidão

10/08/2022, 22:01

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2022, 22:01

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 12:11

Juntada de manifestação

16/03/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:55

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 15:37

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•10/08/2022, 22:01

Ato ordinatório

•24/02/2022, 14:55

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legal

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04/10/2022, 15:36

Juntada de manifestação

15/08/2022, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 22:01

Juntada de Certidão

10/08/2022, 22:01

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2022, 22:01

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 12:11

Juntada de manifestação

16/03/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSUE GONCALVES RIBEIRO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de FERNANDES & RIBEIRO LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002334-08.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDES & RIBEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDES & RIBEIRO LTDA JOSUE GONCALVES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002334-08.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDES & RIBEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDES & RIBEIRO LTDA JOSUE GONCALVES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 12:10

Juntada de volume

06/08/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 14:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 11:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 75 DE 22/03/2012.

30/11/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2012, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 14:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/08/2012, 11:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/06/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA FAZENDA NACIONAL - ... REQUER APENHORA ON-LINE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS

27/03/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2012, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/07/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2011, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FL.121

03/05/2011, 09:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2011, 09:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO Nº 3467

02/03/2011, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 003104

24/02/2011, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - a pedido da exequente

21/10/2010, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

21/10/2010, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA

01/10/2010, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2010, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 07:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 10:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2010, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2010, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/02/2010, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2010, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.0200942000019687

28/01/2010, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2010, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2010, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2010, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/01/2010, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2010, 16:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2010, 10:26

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 491/2009

15/12/2009, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2009, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO A PENHORA ON LINE COMO REQUERIDO...

09/09/2009, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2009, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 844199

26/06/2009, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2009, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2009, 11:28

OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO Nº 20 - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

17/04/2009, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2008, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO O PEDIDO DE FL. 56.

16/12/2008, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÃO N. 1452299

22/10/2008, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2008, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2008, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2008, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2008, 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2008, 10:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. PRAZO P/PAGAR OU NOMEAR BENS À PENHORA

13/02/2008, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEV. DO AR.

31/01/2008, 12:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2007, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR "AR". FRUSTADA, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. INOCORRENDO O PAGAMENTO, OU A INDICAÇÃO DE BENS, PENHOREM-SE. NÃO LOCALIZADO BENS, OU O DEVEDOR, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

09/10/2007, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2007, 14:47