Execução Fiscal 0000536-75.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2008

Valor da Causa

R$ 1.851,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ETEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 16:19

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 17:24

Juntada de Certidão

04/05/2023, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 17:22

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 17:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 09:37

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 16:19

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•04/05/2023, 17:24

Sentença Tipo B

•04/05/2023, 17:24

04/05/2023, 17:24

Juntada de Certidão

04/05/2023, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 17:22

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 17:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:37

Decorrido prazo de ETEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:21

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000536-75.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ETEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 12:13

Juntada de volume

06/08/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 11:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2015, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

12/12/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CONSIDERANDO O PEDIDO DE FLS. 48, ENQUANTO A EXEQUENTE DILIGENCIA EM BUSCA DE BENS POSSÍVEIS DE PENHORA, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO.

11/12/2014, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201419139

30/10/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

13/10/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO AGU Nº 201413342

06/08/2014, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 201413331

06/08/2014, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 12637/14

28/07/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2014, 18:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/06/2014, 16:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/05/2014, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5450

11/04/2014, 11:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - nos moldes do art.40,§ 2º,da lei 6.830/80

09/08/2010, 11:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2010, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

26/03/2010, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.935199

13/07/2009, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2009, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/ANP

03/07/2009, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ANP

03/07/2009, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO...

26/06/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2009, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.5694

07/05/2009, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/ANP; SUFRAMA

17/04/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2009, 15:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DETALHAMENTO DE BLOQUEIO

25/03/2009, 10:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/02/2009, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/02/2009, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DECRÉDITOS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO...

16/02/2009, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2009, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200951799

27/01/2009, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2009, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU

05/12/2008, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2008, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMORANDO CEMAN / AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

18/11/2008, 10:15

OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DE MANDADO

21/10/2008, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2008, 08:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

26/03/2008, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2008, 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2008, 17:55

Ato ordinatório

•14/06/2022, 17:22