Execução Fiscal 0005029-62.2012.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 27.020,28
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022, 15:30
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GONCALVES & FREITAS LTDA - ME
CNPJ
84.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Conclusos para despacho
05/10/2022, 15:56
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022, 09:00
Decorrido prazo de GONCALVES & FREITAS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 00:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022, 13:01
Juntada de certidão de devolução de mandado
08/06/2022, 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022, 14:39
Expedição de Mandado.
25/04/2022, 12:04
Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021, 07:18
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
09/11/2021, 07:18
Conclusos para julgamento
05/11/2021, 15:48
Decorrido prazo de GONCALVES & FREITAS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 01:25
Juntada de manifestação
17/08/2021, 18:50
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022, 15:30
Conclusos para despacho
05/10/2022, 15:56
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022, 09:00
Decorrido prazo de GONCALVES & FREITAS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 00:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022, 13:01
Juntada de certidão de devolução de mandado
08/06/2022, 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022, 14:39
Expedição de Mandado.
25/04/2022, 12:04
Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021, 07:18
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
09/11/2021, 07:18
Conclusos para julgamento
05/11/2021, 15:48
Decorrido prazo de GONCALVES & FREITAS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 01:25
Juntada de manifestação
17/08/2021, 18:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021, 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021, 03:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005029-62.2012.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GONCALVES & FREITAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GONCALVES & FREITAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
09/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 12:17
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 12:17
Juntada de certidão de processo migrado
06/08/2021, 12:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/07/2021, 10:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2019, 12:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2019, 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2019, 12:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2019, 16:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2019, 10:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2018, 10:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/06/2018, 10:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/06/2018, 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2018, 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2018, 15:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2018, 08:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2018, 12:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2017, 15:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2017, 15:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/11/2017, 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2017, 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2017, 12:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2017, 12:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/2017, 16:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/01/2017, 10:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/01/2017, 08:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/01/2017, 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2016, 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2016, 10:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2016, 11:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2016, 11:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2015, 12:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2015, 12:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/08/2015, 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2015, 13:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2015, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/2015, 12:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2015, 14:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2015, 14:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2015, 13:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/03/2015, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2014, 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2014, 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2014, 14:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2014, 09:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2014, 09:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2013, 12:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/10/2013, 12:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Movimentação excluída em 04/10/2013 por RO21003 -
27/05/2013, 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2013, 11:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2013, 09:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2013, 09:04
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/02/2013, 08:56
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
05/02/2013, 10:00
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/02/2013, 10:00
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/01/2013, 15:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2013, 15:14
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/01/2013, 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2012, 16:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/10/2012, 10:00
INICIAL AUTUADA
16/10/2012, 10:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
09/10/2012, 17:41
Documentos
Despacho
•
06/10/2022, 15:30
Sentença Tipo B
•
09/11/2021, 07:18