Execução Fiscal 0000846-81.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2008

Valor da Causa

R$ 4.087,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ALVORADA - COMERCIO, SERVICO E CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/08/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 17:30

Juntada de Certidão

12/07/2023, 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 17:30

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:18

Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 14:56

Decorrido prazo de ALVORADA - COMERCIO, SERVICO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Todas as movimentações(136)

Arquivado Provisoramente

29/08/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 10:40

Decisão

•12/07/2023, 17:30

12/07/2023, 17:30

Juntada de Certidão

12/07/2023, 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 17:30

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:18

Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 14:56

Decorrido prazo de ALVORADA - COMERCIO, SERVICO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000846-81.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALVORADA - COMERCIO, SERVICO E CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVORADA - COMERCIO, SERVICO E CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 12:15

Juntada de volume

06/08/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 11:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2014, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

06/11/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 201417803

07/10/2014, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

23/09/2014, 11:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/08/2014, 18:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/08/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 11:41

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2014, 11:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/05/2014, 18:12

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/04/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO N. 3192

13/03/2014, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 1569/14

13/02/2014, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 1537/14

13/02/2014, 11:32

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

16/01/2014, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFERINDO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE DE VALORES (BACEN-JUD) E DE VEÍCULOS (RENAJUD) EM RELAÇÃO .....................

16/01/2014, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 19946/13

05/12/2013, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2013, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2013, 17:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40, §2º DA LEI N. 8.630/80.

14/03/2012, 09:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2012, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

13/09/2010, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. Nº 13190, FL: 64

13/09/2010, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/08/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA

26/08/2010, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2010, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2010, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2010, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU Nº 2010275

22/07/2010, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA FEDERAL

05/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA

02/07/2010, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2010, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2010, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2010, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURAD.FEDERAL

21/06/2010, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA

21/06/2010, 08:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/05/2010, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA...

14/05/2010, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2010, 17:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/02/2010, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2010, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/ SUFRAMA;IBAMA;CVM;ANP;INCRA;DNPM;

23/10/2009, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

16/10/2009, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITANDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 42/47.

16/10/2009, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2009, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PRE EXECUTIVIDADE

29/09/2009, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA;ANATEL;INMETRO;FUNASA

25/09/2009, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IBAMA RR

23/09/2009, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2009, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2009, 17:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/08/2009, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - CURADOR A LIDE.

31/07/2009, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO CURADOR À LIDE DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/RR...

31/07/2009, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2009, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

10/07/2009, 11:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª)

29/05/2009, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/05/2009, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/05/2009, 08:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/05/2009, 08:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/05/2009, 08:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2009, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO ...

03/04/2009, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2009, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 338199

25/03/2009, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 08:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA

06/03/2009, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADOR DO IBAMA.

05/03/2009, 13:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/03/2009, 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/03/2009, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 1095-08-DA COMARCA DE RORAINOPOLIS-RR.

29/10/2008, 10:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/10/2008, 09:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/09/2008, 17:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/09/2008, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1235799

04/09/2008, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2008, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA

15/08/2008, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2008, 10:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/08/2008, 09:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

04/08/2008, 10:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/07/2008, 10:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/06/2008, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2008, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

29/04/2008, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2008, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 09:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2008, 17:02

Decisão

•12/07/2023, 17:30