Execução Fiscal 0001646-12.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2008

Valor da Causa

R$ 11.702,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCA BARROSO NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 15:26

Juntada de documentos diversos

28/03/2023, 14:46

Juntada de documentos diversos

10/03/2023, 09:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 09:22

Declarada decadência ou prescrição

02/12/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 14:13

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:09

Juntada de manifestação

17/03/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:30

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 15:26

Juntada de documentos diversos

28/03/2023, 14:46

Juntada de documentos diversos

10/03/2023, 09:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/12/2022, 14:13

Ato ordinatório

•24/02/2022, 15:07

09/03/2023, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 09:22

Declarada decadência ou prescrição

02/12/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 14:13

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:09

Juntada de manifestação

17/03/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCA BARROSO NOGUEIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001646-12.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA BARROSO NOGUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA BARROSO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 12:17

Juntada de volume

06/08/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 14:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/01/2014, 17:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/12/2013, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE (BACENJUD E RENAJUD), EM NOME DO EXECUTADO.

10/12/2013, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2013, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2013, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2012, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATE 15/08/2012

24/07/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2011, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIAO DE PROT. Nº 12676/2011

25/08/2011, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2011, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE PENHORA ON LINE

22/06/2011, 10:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEM

06/04/2011, 08:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/03/2011, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2011, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2011, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/11/2010, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 15134

18/10/2010, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2010, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 08:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ SETEMBRO DE 2009.

02/03/2009, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

02/03/2009, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO.

16/02/2009, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO ...

16/02/2009, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200997999

27/01/2009, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2009, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 474/2008

09/01/2009, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1677499

02/12/2008, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2008, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2008, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2008, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

02/09/2008, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2008, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2008, 16:07