Execução Fiscal 0002153-60.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2014

Valor da Causa

R$ 59.003,97

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F. LOPES DANTAS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

FRANCINAURA LOPES DANTAS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 17:32

Juntada de Certidão

14/02/2024, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 22:06

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 22:06

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:35

Arquivado Provisoramente

10/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de F. LOPES DANTAS SANTOS - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de FRANCINAURA LOPES DANTAS SANTOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:21

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 17:32

Juntada de Certidão

14/02/2024, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 08:47

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 22:06

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 22:06

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:35

Arquivado Provisoramente

10/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de F. LOPES DANTAS SANTOS - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de FRANCINAURA LOPES DANTAS SANTOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002153-60.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. LOPES DANTAS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCINAURA LOPES DANTAS SANTOS F. LOPES DANTAS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002153-60.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. LOPES DANTAS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCINAURA LOPES DANTAS SANTOS F. LOPES DANTAS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:23

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 12:22

Juntada de volume

06/08/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 12:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/04/2018, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 17433

07/10/2016, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/09/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 09:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADODE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 379/2015

21/01/2016, 14:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN

30/11/2015, 11:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

02/10/2015, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2015, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 379

05/08/2015, 09:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 4824/15

14/04/2015, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2015, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 19

28/01/2015, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2014, 11:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/09/2014, 11:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2014, 08:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2014, 11:12