Execução Fiscal 0002028-05.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2008

Valor da Causa

R$ 211.150,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ONEDINO SOUSA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 12:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/09/2023, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:52

Decorrido prazo de ONEDINO SOUSA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 13:03

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 13:03

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 09:26

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

17/05/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:45

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 11:39

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 12:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/09/2023, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:52

Decorrido prazo de ONEDINO SOUSA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2023, 13:03

Sentença Tipo B

•26/04/2023, 13:03

26/04/2023, 13:03

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 13:03

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 09:26

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

17/05/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:45

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:39

Juntada de ato ordinatório

24/11/2021, 11:39

Decorrido prazo de ONEDINO SOUSA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 07:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002028-05.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ONEDINO SOUSA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONEDINO SOUSA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:25

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 12:25

Juntada de volume

06/08/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - APÓS A SUSPENSÃO REMETER AO ARQUIVO PROVISÓRIO

27/03/2015, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - IBAMA

05/02/2015, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA NEGATIVA IRPF - FLS. 64/66

05/02/2015, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) TENDO SIDO ESGOTADOS OS MEIOS ORDINÁRIOS DE COBRANÇA, DEFIRO A QUABRA DO SIGILO FISCAL DO EXECUTADO, LIMITADA AS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES E PELO SISTEMA E-CAC.

16/10/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 15779/14

09/09/2014, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO AGU Nº 11318/14

10/07/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 8958/14

03/06/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 7263/14

15/05/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2014, 15:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/03/2014, 17:32

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/03/2014, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 2119

20/02/2014, 10:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40, §2º DA LEI N. 8.630/80.

14/03/2012, 09:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2012, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

12/08/2010, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N° PROT.11593-AGU

12/08/2010, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/08/2010, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL / IBAMA

02/08/2010, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO (...)(

02/08/2010, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2010, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 10134

19/07/2010, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA FEDERAL

28/06/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA

24/06/2010, 14:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/06/2010, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2010, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA...

02/06/2010, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.452799

15/04/2010, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2010, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA

29/03/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 17:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/03/2010, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/03/2010, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...REJEITO A EXCESSÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE DE FLS. 17/24...

15/03/2010, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2010, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1540699

12/11/2009, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2009, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/ IBAMA;INSS;INCRA;SUFRAMA

06/11/2009, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N° PROT.13596

08/10/2009, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/08/2009, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - CURADOR A LIDE.

31/07/2009, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO CURADOR À LIDE DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/RR...

31/07/2009, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2009, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

10/07/2009, 11:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/05/2009, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/05/2009, 08:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/05/2009, 08:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/05/2009, 08:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2009, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO ...

03/04/2009, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2009, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 316799

18/03/2009, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2009, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA

27/02/2009, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADOR DO IBAMA

26/02/2009, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2009, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2008, 11:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2008, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2008, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

24/10/2008, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2008, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2008, 09:51

Ato ordinatório

•17/05/2022, 11:45

Ato ordinatório

•24/11/2021, 11:39