Execução Fiscal 0019223-51.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2003

Valor da Causa

R$ 7.473,34

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOLAZA SANDUICHES LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:40

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:40

Decorrido prazo de MARCOLAZA SANDUICHES LTDA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:30

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SILVA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:02

Juntada de manifestação

10/11/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 04:22

Publicado Sentença Tipo B em 08/11/2022.

08/11/2022, 04:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2022, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 17:01

Juntada de Certidão

04/11/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 15:57

Juntada de manifestação

02/06/2022, 15:50

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:40

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:40

Decorrido prazo de MARCOLAZA SANDUICHES LTDA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:30

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SILVA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:02

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2022, 17:01

Ato ordinatório

•30/05/2022, 17:56

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legal

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10/11/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 04:22

Publicado Sentença Tipo B em 08/11/2022.

08/11/2022, 04:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2022, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 17:01

Juntada de Certidão

04/11/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 15:57

Juntada de manifestação

02/06/2022, 15:50

Juntada de Certidão

30/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SILVA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:29

Decorrido prazo de MARCOLAZA SANDUICHES LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019223-51.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOLAZA SANDUICHES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ROBERTO SILVA MARCOLAZA SANDUICHES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019223-51.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOLAZA SANDUICHES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ROBERTO SILVA MARCOLAZA SANDUICHES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019223-51.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOLAZA SANDUICHES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ROBERTO SILVA MARCOLAZA SANDUICHES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019223-51.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOLAZA SANDUICHES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ROBERTO SILVA MARCOLAZA SANDUICHES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/03/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2015, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/10/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 11.9.2015

14/09/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2015, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2011, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/10/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011.

22/09/2011, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/02/2011, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2011, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2011, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 17:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/08/2010, 14:18

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

02/08/2010, 14:17

OFICIO EXPEDIDO

30/07/2010, 18:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2010, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2010, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2010, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 20:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 20:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2009, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2009, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2009, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2008, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2008, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2008, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 12:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2007, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2007, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2007, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2007, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2007, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2007, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2006, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2006, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2006, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2006, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2006, 16:49

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

06/02/2006, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2003, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2003, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2003, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

03/12/2003, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2003, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2003, 18:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2003, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2003, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2003, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2003, 15:33

Petição intercorrente

•04/03/2016, 15:23

Certidão

•04/03/2016, 15:22

Certidão

•24/11/2015, 17:35

Decisão

•24/11/2015, 17:33

Certidão

•20/11/2015, 07:57

Certidão

•20/11/2015, 07:55

Certidão

•14/09/2015, 14:20

Decisão

•14/09/2015, 14:13

Certidão

•02/09/2015, 16:17

Despacho

•24/10/2012, 19:26

Despacho

•22/09/2011, 15:45

Despacho

•24/01/2011, 19:36

Certidão

•18/03/2010, 19:17

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•04/11/2022, 17:01

Ato ordinatório

•30/05/2022, 17:56

Petição intercorrente

•04/03/2016, 15:23

Certidão

•04/03/2016, 15:22

Certidão

•24/11/2015, 17:35

Decisão

•24/11/2015, 17:33

Certidão

•20/11/2015, 07:57

Certidão

•20/11/2015, 07:55

Certidão

•14/09/2015, 14:20

Decisão

•14/09/2015, 14:13

Certidão

•02/09/2015, 16:17

Despacho

•24/10/2012, 19:26

Despacho

•22/09/2011, 15:45

Despacho

•24/01/2011, 19:36

Certidão

•18/03/2010, 19:17

Decisão

•18/03/2010, 19:14

Certidão

•17/03/2010, 10:58

Despacho

•21/09/2009, 20:48

Despacho

•21/09/2009, 20:47

Despacho

•21/09/2009, 20:47

Despacho

•21/09/2009, 20:47

Despacho

•21/09/2009, 20:47

Despacho

•21/09/2009, 20:47