Execução Fiscal 0030232-08.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 32.231,51

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CABANOS MADEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALUIZIO TIBURCIO DA SILVA

CPF

Reu

SALATIEL TIBURCIO PAIVA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/05/2024, 12:08

Processo Desarquivado

23/05/2024, 12:07

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:14

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 11:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:20

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 14:27

Todas as movimentações(106)

Arquivado Provisoramente

23/05/2024, 12:08

Processo Desarquivado

23/05/2024, 12:07

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:14

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 11:26

Ato ordinatório

•10/04/2023, 13:20

16/10/2023, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 11:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:20

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:25

Juntada de Certidão

01/10/2021, 15:17

Decorrido prazo de CABANOS MADEIRA LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de ALUIZIO TIBURCIO DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de SALATIEL TIBURCIO PAIVA DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Juntada de certidão

16/08/2021, 09:56

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030232-08.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CABANOS MADEIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABANOS MADEIRA LTDA - ME ALUIZIO TIBURCIO DA SILVA SALATIEL TIBURCIO PAIVA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030232-08.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CABANOS MADEIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABANOS MADEIRA LTDA - ME ALUIZIO TIBURCIO DA SILVA SALATIEL TIBURCIO PAIVA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030232-08.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CABANOS MADEIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABANOS MADEIRA LTDA - ME ALUIZIO TIBURCIO DA SILVA SALATIEL TIBURCIO PAIVA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:29

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 12:28

Juntada de volume

06/08/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 09:43

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/12/2020, 09:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1082/2019

15/12/2020, 08:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/12/2020, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2020, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2020, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 17:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2019, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2019, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2019, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

24/05/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 17:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2019, 14:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1083

02/04/2019, 10:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1082

02/04/2019, 10:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2019, 15:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/03/2019, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD00127.2019.00093900.1.00315/00032 - DESCONSIDERAÇÃO DA PJ

08/03/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2018, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU

24/08/2018, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2018, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2018, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 10:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº2986/2017 CONCORDIA/PA

02/02/2018, 10:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/02/2018, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 11:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/08/2017, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 12:23

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2017, 10:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2986

26/06/2017, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - PGF/IBAMA

25/04/2017, 11:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2017, 11:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/02/2017, 17:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2016, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/11/2016, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2016, 10:20

INICIAL AUTUADA

09/11/2016, 10:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2016, 16:57

Ato ordinatório

•10/04/2023, 13:20

Ato ordinatório

•26/07/2022, 14:25