Execução Fiscal 0002293-70.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2009

Valor da Causa

R$ 6.362,15

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERRARIA NOVA IGUACU LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/05/2023, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:16

Juntada de manifestação

22/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 16:18

Outras Decisões

15/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão

15/06/2022, 22:45

Juntada de manifestação

17/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de SERRARIA NOVA IGUACU LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:23

Todas as movimentações(118)

Arquivado Provisoramente

03/05/2023, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:16

Juntada de manifestação

22/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 16:18

Ato ordinatório

•24/02/2022, 15:17

15/03/2023, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 16:18

Outras Decisões

15/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão

15/06/2022, 22:45

Juntada de manifestação

17/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de SERRARIA NOVA IGUACU LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002293-70.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA NOVA IGUACU LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA NOVA IGUACU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 12:30

Juntada de volume

06/08/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO ...

09/04/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 2803/14

07/03/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 17:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/01/2014, 15:33

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/11/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda-se a penhora on-line (BACENJUD e RENAJUD) em nome do(s) executado(s)...

19/11/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 16312/13

08/10/2013, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 15:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 141/2013 - FLS. 161/167

24/09/2013, 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 13537/13

28/08/2013, 15:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO TJRR - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO CUMPRIDO

28/08/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 12:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DOS AUTOS 6665-57.2012

24/07/2013, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 3288/13

20/03/2013, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2013, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DE PROT. Nº 17422/2011

14/02/2012, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 08:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2011, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2011, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DO DIA 26/04/2011

04/05/2011, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 4065

17/03/2011, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2011, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

09/08/2010, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2010, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2010, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2010, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2010, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 10170

19/07/2010, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 16:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP.008/10

09/06/2010, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDO PELA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUA/RR

09/06/2010, 16:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INF. SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

22/04/2010, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONFIRMADA A ENTREGA DA CP.008/2010-AR DEVOLVIDA...

18/02/2010, 17:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 8/2010

25/01/2010, 14:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/01/2010, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2010, 11:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/01/2010, 11:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2009, 14:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO POR AR

20/11/2009, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2009, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO...

20/11/2009, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2009, 11:38