Execução Fiscal 0001000-17.1999.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/06/1999
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Boa Vista
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ISRAEL BABORA
CPF
175.***.***-15
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Reu
FABIANA DOS SANTOS YASHIMA
CPF
442.***.***-04
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Reu
SANDRA REGINA CRESTANI BABORA
CPF
323.***.***-15
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Reu
NEWTON DE JESUS PENA DUARTE
CPF
103.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS
CPF
382.***.***-00
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·
Representa: Réu
ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
OAB/RR 264
·
CPF
117.***.***-79
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·
Representa: Réu
FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
OAB/RR 114
·
CPF
212.***.***-68
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ISRAEL BABORA
CPF
175.***.***-15
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Reu
FABIANA DOS SANTOS YASHIMA
CPF
442.***.***-04
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Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/04/2023, 22:44
Juntada de manifestação
12/04/2023, 12:32
SANDRA REGINA CRESTANI BABORA
CPF
323.***.***-15
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Reu
NEWTON DE JESUS PENA DUARTE
CPF
103.***.***-20
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Reu
BABORA COMERCIO LTDA - ME
CNPJ
14.***.***.0001-78
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Reu
Ato ordinatório praticado
22/03/2023, 23:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023, 23:04
Juntada de Certidão
22/03/2023, 23:04
Juntada de certidão
23/02/2023, 12:44
Juntada de Certidão
19/12/2022, 09:45
Expedição de Outros documentos.
16/10/2022, 17:36
Expedição de Outros documentos.
16/10/2022, 17:29
Juntada de Certidão
13/10/2022, 19:33
Juntada de Certidão
09/09/2022, 16:54
Decorrido prazo de BABORA COMERCIO LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022, 02:54
Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS YASHIMA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022, 02:54
Decorrido prazo de SANDRA REGINA CRESTANI BABORA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022, 02:54
Decorrido prazo de NEWTON DE JESUS PENA DUARTE em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022, 02:52
Ver todas as movimentações (255)
Todas as movimentações
(255)
Arquivado Definitivamente
12/04/2023, 22:44
Juntada de manifestação
12/04/2023, 12:32
Ato ordinatório praticado
22/03/2023, 23:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023, 23:04
Juntada de Certidão
22/03/2023, 23:04
Juntada de certidão
23/02/2023, 12:44
Juntada de Certidão
19/12/2022, 09:45
Expedição de Outros documentos.
16/10/2022, 17:36
Expedição de Outros documentos.
16/10/2022, 17:29
Juntada de Certidão
13/10/2022, 19:33
Juntada de Certidão
09/09/2022, 16:54
Decorrido prazo de BABORA COMERCIO LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022, 02:54
Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS YASHIMA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022, 02:54
Decorrido prazo de SANDRA REGINA CRESTANI BABORA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022, 02:54
Decorrido prazo de NEWTON DE JESUS PENA DUARTE em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022, 02:52
Decorrido prazo de ISRAEL BABORA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022, 01:46
Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022, 01:46
Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022, 01:46
Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022, 01:46
Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022, 01:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2022, 19:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2022, 19:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2022, 19:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2022, 19:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2022, 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022, 19:21
Juntada de manifestação
06/04/2022, 10:03
Juntada de Certidão
29/03/2022, 18:10
Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022, 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022, 18:10
Declarada decadência ou prescrição
29/03/2022, 18:10
Conclusos para julgamento
21/03/2022, 23:11
Juntada de manifestação
18/03/2022, 15:52
Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022, 07:55
Juntada de Certidão
11/03/2022, 07:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 07:55
Outras Decisões
11/03/2022, 07:55
Conclusos para despacho
11/03/2022, 07:17
Decorrido prazo de SANDRA REGINA CRESTANI BABORA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 10:35
Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS YASHIMA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 10:35
Decorrido prazo de NEWTON DE JESUS PENA DUARTE em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 10:35
Decorrido prazo de ISRAEL BABORA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 10:35
Decorrido prazo de BABORA COMERCIO LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 10:35
Juntada de manifestação
18/12/2021, 17:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/12/2021.
06/12/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
04/12/2021, 02:02
Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 13:27
Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 13:27
Juntada de certidão de processo migrado
02/12/2021, 13:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/11/2021, 15:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTFICADA A EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES JUDICIAIS A SEREM LEVANTADAS
29/11/2021, 15:03
TRANSITO EM JULGADO EM
24/08/2021, 15:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/08/2021, 17:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1999.42.00.001002-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)Pelo exposto, EXTINGO a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil/2015. Levantem-se eventuais penhoras realizadas. Em face da preclusão lógica, a presente sentença transitará em julgado na data da intimação das partes. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Arquive-se.
09/08/2021, 00:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/08/2021, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/08/2021, 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2021, 11:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2021, 12:38
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2021, 11:58
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
10/06/2021, 08:33
CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/06/2021, 17:38
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
28/01/2021, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(APENSO: 2001.42.00.001327-0)
28/01/2021, 07:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.
20/11/2014, 15:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.(APENSO: 2001.42.00.001327-0)
20/11/2014, 15:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
06/09/2012, 09:26
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
06/09/2012, 09:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
13/09/2011, 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2011, 11:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2011, 08:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2011, 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 10331 - EXQTE
08/08/2011, 10:41
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/07/2011, 17:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
12/04/2011, 14:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/04/2011, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.Nº 4534 - EXQTE
25/03/2011, 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 3290 - EXQTE
25/02/2011, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2011, 17:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/02/2011, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/01/2011, 16:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2011, 16:19
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ISRAEL BABORA, DEIXOU DE PENHORAR
13/12/2010, 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 17760 - EXQTE
29/11/2010, 14:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
23/09/2010, 17:13
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
23/09/2010, 17:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
14/09/2010, 14:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2010, 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.Nº 11975 - PFN
17/08/2010, 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 9916 - PFN
15/07/2010, 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2010, 15:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/06/2010, 09:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot.6772
25/05/2010, 17:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/05/2010, 15:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
07/05/2010, 15:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
25/03/2010, 11:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
25/03/2010, 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.2211
04/03/2010, 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2010, 17:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/02/2010, 12:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RESULTADO DO BACENJUD
28/01/2010, 15:52
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
28/01/2010, 15:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
28/01/2010, 15:52
CONCLUSOS PARA DECISAO - BACENJUD
01/12/2009, 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 169/09 SP
20/11/2009, 16:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) FABIANA YASHIMA
26/10/2009, 17:29
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - ISRAEL BABORA
29/09/2009, 09:25
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
02/09/2009, 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1542/09/GAB/DETRAN-RR
26/08/2009, 11:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO SEXEC Nº 169/2009
20/08/2009, 17:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SEXEC Nº 168/2009
17/08/2009, 12:02
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO SEXEC 168/2009
06/08/2009, 11:18
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEXEC 169/2009
06/08/2009, 11:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/08/2009, 11:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
02/07/2009, 16:14
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
02/07/2009, 16:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
15/06/2009, 08:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2009, 17:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2009, 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 2798 -PFN.
09/03/2009, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2009, 17:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/02/2009, 14:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RESPOSTA BACENJUD
17/02/2009, 13:54
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
11/02/2009, 17:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
06/02/2009, 17:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/09/2008, 14:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO AO EDITAL DE CITAÇÃO
28/08/2008, 15:10
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
05/06/2008, 08:22
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DPJ Nº 3854, DE 04/06/2008.
05/06/2008, 08:21
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
02/06/2008, 14:33
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/01/2008, 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
24/01/2008, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/01/2008, 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2008, 08:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2007, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2007, 15:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
14/12/2007, 14:09
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
03/07/2007, 11:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bloqueio de valores protocolado.
03/07/2007, 11:28
CONCLUSOS PARA DECISAO - sistema bacen jud
04/06/2007, 15:16
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
01/06/2007, 15:15
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
28/05/2007, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2007, 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2007, 09:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/01/2007, 12:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2006, 15:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DOS DIREITOS SOBRE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
11/12/2006, 15:21
OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/11/2006, 10:12
OFICIO EXPEDIDO
10/11/2006, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2006, 11:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2006, 14:06
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DOS DIREITOS SOBRE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
27/09/2006, 16:01
OFICIO EXPEDIDO
20/09/2006, 14:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
09/08/2006, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2006, 14:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2006, 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2006, 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2006, 15:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2006, 13:55
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
15/05/2006, 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2006, 18:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2006, 16:12
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/03/2006, 17:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/02/2006, 17:56
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/02/2006, 18:59
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/12/2005, 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2005, 18:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2005, 18:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2005, 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2005, 17:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/2005, 16:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2005, 17:57
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/09/2005, 17:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/09/2005, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2005, 14:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2005, 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2005, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2005, 14:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2005, 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2005, 10:40
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
17/05/2005, 10:08
REMETIDOS CONTADORIA - REUNIR OS CRÉDITOS
30/04/2005, 11:12
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDOS
30/04/2005, 11:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/11/2004, 17:36
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/10/2004, 09:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/09/2004, 09:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2004, 09:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2004, 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2004, 14:00
CARGA: RETIRADOS INSS
02/02/2004, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/01/2004, 14:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/01/2004, 14:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO A PEDIDO DA EXEQUENTE
06/12/2002, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2002, 17:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2002, 11:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA DE ORDEM
22/11/2002, 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2002, 17:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2002, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2002, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2002, 15:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/10/2002, 14:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)
21/10/2002, 15:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/10/2002, 15:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
19/09/2001, 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
17/09/2001, 16:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2001, 15:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA
10/09/2001, 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DO GABJU
10/09/2001, 17:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2001, 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
27/08/2001, 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)
24/08/2001, 15:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFETAÇÃO
01/08/2001, 16:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO PROCURADOR DA PFN
07/07/2000, 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2000, 16:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2000, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
05/07/2000, 12:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2000, 12:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/06/2000, 09:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO.
08/06/2000, 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO ESTADO.
07/06/2000, 11:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2000, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2000, 11:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS.
24/05/2000, 11:06
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS
14/04/2000, 13:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS
21/03/2000, 14:16
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS 5ª VARA CÍVEL
21/03/2000, 14:14
OFICIO REMETIDO CENTRAL - (3a.) PARA 5ª VARA CÍVEL
21/03/2000, 14:13
OFICIO EXPEDIDO - (2a.) OF/SEXEC/N.11/00
21/03/2000, 14:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/11/1999, 09:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE
23/11/1999, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO - c/pedido de penh.no rosto dos autos
11/11/1999, 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/1999, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/1999, 11:08
MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA
08/11/1999, 11:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
08/11/1999, 11:06
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/11/1999, 11:05
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/09/1999, 10:41
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/09/1999, 10:35
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/09/1999, 14:03
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
20/09/1999, 14:02
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - POR AR
30/08/1999, 14:52
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/08/1999, 11:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/1999, 11:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/1999, 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/1999, 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/1999, 10:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/1999, 08:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/07/1999, 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMENDAR A INICIAL
05/07/1999, 15:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/1999, 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/1999, 14:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/06/1999, 11:00
Documentos
Ato ordinatório
•
22/03/2023, 23:04
Sentença Tipo B
•
29/03/2022, 18:10
Decisão
•
11/03/2022, 07:55