Execução Fiscal 0006372-48.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDRAUS KEHDE

CPF

Reu

ADL-ALEXANDREA DISTRIBUIDORA DE LIVROS CIENTIFICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:33

Decorrido prazo de ADL-ALEXANDREA DISTRIBUIDORA DE LIVROS CIENTIFICOS LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de ANDRAUS KEHDE em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:49

Juntada de manifestação

23/06/2022, 13:21

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/06/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:31

Juntada de manifestação

16/02/2022, 12:09

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:33

Decorrido prazo de ADL-ALEXANDREA DISTRIBUIDORA DE LIVROS CIENTIFICOS LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de ANDRAUS KEHDE em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:49

Juntada de manifestação

23/06/2022, 13:21

Publicado Intimação em 17/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/06/2022, 16:31

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/06/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:31

Juntada de manifestação

16/02/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de ANDRAUS KEHDE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de ADL-ALEXANDREA DISTRIBUIDORA DE LIVROS CIENTIFICOS LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006372-48.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRAUS KEHDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADL-ALEXANDREA DISTRIBUIDORA DE LIVROS CIENTIFICOS LTDA ANDRAUS KEHDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006372-48.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRAUS KEHDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADL-ALEXANDREA DISTRIBUIDORA DE LIVROS CIENTIFICOS LTDA ANDRAUS KEHDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 20:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 12:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 12:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C11

10/10/2008, 15:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 15:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 15:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 32

09/09/2008, 09:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

16/04/2008, 09:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 09:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2004, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

27/10/2004, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2004, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/10/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/11/2003, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2003, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2003, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

08/01/2003, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO E PENHORA

05/12/2002, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO E PENHORA/ARRESTO

02/12/2002, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2002, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2002, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2002, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2002, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2002, 13:49

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

01/07/2002, 15:05

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

25/06/2002, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2002, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2002, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2002, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2001, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2001, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

11/06/2001, 10:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2001, 11:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2001, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2001, 17:43

INICIAL AUTUADA

06/04/2001, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2001, 17:51

Despacho

•27/01/2009, 00:26

Despacho

•27/01/2009, 00:25

Despacho

•27/01/2009, 00:25

Despacho

•27/01/2009, 00:24