Execução Fiscal 0010385-05.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
22/02/2011
Valor da Causa
R$ 553.968,66
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
HONORIO TOMELIN
CPF
001.***.***-87
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Reu
HECTOR HONORIO SANTOS TOMELIN
CPF
585.***.***-53
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Reu
ARTES GRAFICAS SIRACUSA LIMITADA - ME
CNPJ
19.***.***.0001-26
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Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIA MARIA GUIMARAES RIBEIRO HESS
OAB/MG 68128
·
CPF
664.***.***-68
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·
Representa: Réu
FERNANDA DOS REIS BARBOSA LOPES
OAB/MG 101409
·
CPF
053.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO MARCOS BEDRAN
OAB/MG 108105
·
CPF
056.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZ FLAVIO PAINA RESENDE ALVES
OAB/MG 121818
·
CPF
061.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/08/2022, 19:13
Baixa Definitiva
25/08/2022, 19:13
Decorrido prazo de HONORIO TOMELIN em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:25
Decorrido prazo de HECTOR HONORIO SANTOS TOMELIN em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:25
Decorrido prazo de ARTES GRAFICAS SIRACUSA LIMITADA - ME em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 02:21
Juntada de manifestação
11/08/2021, 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021, 03:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021, 03:14
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 11:23
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 11:23
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 11:23
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 11:23
Juntada de certidão de processo migrado
06/08/2021, 11:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/07/2021, 18:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/07/2021, 18:17
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/08/2022, 19:13
Baixa Definitiva
25/08/2022, 19:13
Decorrido prazo de HONORIO TOMELIN em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:25
Decorrido prazo de HECTOR HONORIO SANTOS TOMELIN em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:25
Decorrido prazo de ARTES GRAFICAS SIRACUSA LIMITADA - ME em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 02:21
Juntada de manifestação
11/08/2021, 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021, 03:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021, 03:14
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 11:23
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 11:23
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 11:23
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 11:23
Juntada de certidão de processo migrado
06/08/2021, 11:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/07/2021, 18:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/07/2021, 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2019, 09:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2019, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2019, 09:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
01/08/2019, 09:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
18/03/2019, 11:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2019, 11:03
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/03/2019, 14:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2019, 14:05
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
09/03/2018, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2018, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2017, 08:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA
29/05/2017, 14:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2017, 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2017, 14:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/04/2017, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2017, 11:22
DILIGENCIA CUMPRIDA
06/04/2017, 10:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2017, 10:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/01/2017, 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2017, 18:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2016, 17:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/06/2016, 17:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2016, 17:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/04/2016, 14:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/04/2016, 12:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/12/2015, 07:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota
11/12/2015, 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2015, 17:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/11/2015, 07:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/11/2015, 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2015, 16:55
DILIGENCIA CUMPRIDA
17/11/2015, 10:27
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/11/2015, 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2015, 12:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2015, 07:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
14/08/2015, 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2015, 11:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/08/2015, 11:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2015, 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2015, 16:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2015, 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2015, 11:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2015, 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2015, 17:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TARCISIO HENRIQUE DA SILVA CHAVES MG 40947E
26/05/2015, 16:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/05/2015, 14:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/05/2015, 14:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/05/2015, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/03/2015, 13:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
27/02/2015, 17:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2014, 09:10
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
16/09/2014, 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2014, 17:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR BARBARA L.BITTENCOURT, OABMG 148166
12/09/2014, 17:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/09/2014, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/09/2014, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/09/2014, 11:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/08/2014, 15:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2014, 15:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/10/2013, 08:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2013, 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2013, 10:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2013, 11:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2013, 08:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2013, 19:17
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/09/2013, 20:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota
09/09/2013, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2013, 16:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2013, 11:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2013, 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2013, 14:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/07/2013, 12:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/05/2013, 16:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2013, 16:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/05/2013, 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2013, 12:18
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO
07/05/2013, 12:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/01/2013, 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2013, 16:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/2013, 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA
21/11/2012, 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2012, 14:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2012, 14:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2012, 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2012, 14:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2012, 18:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/08/2012, 18:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2012, 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2012, 17:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2012, 15:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2012, 13:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2012, 13:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital
20/04/2012, 13:49
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
31/01/2012, 16:00
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
31/01/2012, 16:00
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
07/11/2011, 18:55
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/11/2011, 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN P0R COTA
19/07/2011, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2011, 17:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2011, 15:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/2011, 11:45
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/06/2011, 11:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/05/2011, 11:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2011, 11:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/03/2011, 19:09
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/03/2011, 19:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/03/2011, 19:09
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
18/03/2011, 19:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2011, 19:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2011, 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2011, 17:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/02/2011, 12:45
INICIAL AUTUADA
24/02/2011, 12:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/02/2011, 14:12
Documentos
Nenhum documento disponível