Execução Fiscal 0010861-72.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2013

Valor da Causa

R$ 90.745,01

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SF - SERVICOS FLORESTAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 20:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 18:27

Arquivado Provisoramente

13/12/2021, 18:27

Decorrido prazo de SF - SERVICOS FLORESTAIS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:34

Juntada de manifestação

26/08/2021, 17:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

30/06/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/10/2019, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 10:36

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 20:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 18:27

Arquivado Provisoramente

13/12/2021, 18:27

Decorrido prazo de SF - SERVICOS FLORESTAIS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 18:27

24/09/2021, 01:34

Juntada de manifestação

26/08/2021, 17:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

30/06/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/10/2019, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

20/09/2019, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 18:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2019, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/12/2015, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

28/09/2015, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 10:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2015, 11:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2015, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2015, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/01/2015, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/11/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/11/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/10/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/10/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2014, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

21/01/2014, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/12/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2013, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/11/2013, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2013, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/08/2013, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/08/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/08/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/07/2013, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 14:46

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/03/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 08:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2013, 11:52

INICIAL AUTUADA

14/03/2013, 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2013, 15:57