Execução Fiscal 0008776-31.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.032.870,80

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

QRE COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ANA MARIA DE BRITO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2022, 23:21

Juntada de manifestação

09/08/2022, 14:34

Juntada de certidão

04/08/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 15:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:09

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:21

Juntada de manifestação

03/03/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:28

Juntada de consulta

25/02/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2022, 11:41

Conclusos para decisão

10/12/2021, 08:46

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2022, 23:21

Juntada de manifestação

09/08/2022, 14:34

Juntada de certidão

04/08/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 15:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:09

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 15:09

Decisão

•21/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:09

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:21

Juntada de manifestação

03/03/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:28

Juntada de consulta

25/02/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2022, 11:41

Conclusos para decisão

10/12/2021, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de QRE COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de ANA MARIA DE BRITO SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:19

Juntada de manifestação

09/08/2021, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008776-31.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QRE COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QRE COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - EPP ANA MARIA DE BRITO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008776-31.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QRE COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QRE COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - EPP ANA MARIA DE BRITO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 12:02

Juntada de volume

06/08/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

25/06/2021, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2021, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2021, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2021, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2021, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2021, 13:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/30.01.21(02) EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

30/01/2021, 21:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

24/08/2020, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2020, 13:50

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

24/08/2020, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2020, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2020, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2020, 13:41

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQ. NO SIST. ORACLE - MANDADO AINDA NÃO RETORNOU DA CEMAN

25/05/2020, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/01/2020, 13:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2020, 13:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2019, 15:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de retificação de autuação juntado nos autos

27/08/2019, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2019, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO MAIO - SISTEMA INOPERANTE

21/05/2019, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 16:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/09/2018, 14:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/08/2018, 10:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/06/2018, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2018, 13:36

INICIAL AUTUADA

08/05/2018, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/04/2018, 14:30