Execução Fiscal 0002162-95.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2009

Valor da Causa

R$ 2.019,17

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BETA OLIVEIRA DE SOUZA

CNPJ

Reu

BETA OLIVEIRA DE SOUZA CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 12:40

Juntada de Certidão

07/10/2022, 12:40

Juntada de manifestação

15/08/2022, 17:41

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:29

Declarada decadência ou prescrição

11/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:29

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 09:27

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 18:39

Juntada de manifestação

27/01/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 13:42

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:31

Todas as movimentações(140)

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 12:40

Juntada de Certidão

07/10/2022, 12:40

Juntada de manifestação

15/08/2022, 17:41

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:29

Documentos

Sentença Tipo B

•11/08/2022, 18:29

Ato ordinatório

•21/01/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:29

Declarada decadência ou prescrição

11/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:29

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 09:27

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 18:39

Juntada de manifestação

27/01/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 13:42

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de BETA OLIVEIRA DE SOUZA CORREIA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de BETA OLIVEIRA DE SOUZA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002162-95.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BETA OLIVEIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BETA OLIVEIRA DE SOUZA BETA OLIVEIRA DE SOUZA CORREIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002162-95.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BETA OLIVEIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BETA OLIVEIRA DE SOUZA BETA OLIVEIRA DE SOUZA CORREIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 12:36

Juntada de volume

06/08/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 13:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2015, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/09/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10875

29/07/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

26/06/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº67 EM 13/4/2015

13/05/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/04/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

07/04/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2015, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 361/2014

03/11/2014, 10:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 361/2014

02/09/2014, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 13213/14

31/07/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2014, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 476/2013

08/05/2014, 14:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

23/04/2014, 16:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

05/03/2014, 15:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

27/01/2014, 09:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/11/2013, 17:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

29/10/2013, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2013, 16:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/09/2013, 17:25

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/08/2013, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO A PENHORA DOS DIREITOS SOBRE O VEÍCULO INDICADO...................

23/08/2013, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 9537/13

28/06/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 8293/13

11/06/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 17:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/04/2013, 12:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/02/2013, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 15:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DE MANDADO

29/11/2012, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº526/2012

19/10/2012, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2012, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201226808

22/06/2012, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 19:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 09:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/08/2011, 10:04

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO REALIZADA: 25/07 A 29/07/2011.

02/08/2011, 14:36

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

26/07/2011, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOC. REF AO OFICIO Nº 315

12/05/2011, 08:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR. REF AO OFICIO Nº 02

28/03/2011, 10:47

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) REITERO OF. Nº 315, OF Nº02/2011

02/02/2011, 09:06

OFICIO EXPEDIDO

09/11/2010, 10:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

09/11/2010, 10:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2010, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2010, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2010, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PROT Nº 11397

06/08/2010, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2010, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 10:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL.31 V

16/07/2010, 10:38

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

31/05/2010, 08:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 45/2010

31/05/2010, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N° PROT.4146-PFN

09/04/2010, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 14:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2010, 09:56

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2010, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 08:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2010, 08:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2010, 17:27

OFICIO EXPEDIDO

28/01/2010, 17:27

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

03/12/2009, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 271/2009

03/12/2009, 17:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2009, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2009, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

11/11/2009, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2009, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2009, 10:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2009, 14:49