Execução Fiscal 0000366-26.1981.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JJ SANTOS LTDA

Terceiro

JJ SANTOS LTDA

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

08/09/2025, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 11:22

Arquivado Provisoramente

11/08/2022, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de JJ SANTOS LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000366-26.1981.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JJ SANTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JJ SANTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 17:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2017, 10:23

Todas as movimentações(166)

Processo Desarquivado

08/09/2025, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 11:22

Arquivado Provisoramente

11/08/2022, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•11/08/2022, 11:22

Despacho

•24/11/2017, 15:58

30/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de JJ SANTOS LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000366-26.1981.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JJ SANTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JJ SANTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 17:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2017, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 07:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 07:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2016, 07:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 11:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/06/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2016, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2012, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

15/03/2012, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2012, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2010, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 14:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

18/06/2010, 13:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/06/2010, 13:12

REMETIDOS CONTADORIA

01/02/2010, 16:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 11:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 11:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 10:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21 02

24/06/2009, 12:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2009, 12:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/07/2008, 13:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 4-C

21/07/2008, 10:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

21/07/2008, 10:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/06/2008, 16:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008. LOTE 0004-B

04/06/2008, 15:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 15:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-14

15/04/2008, 16:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 12:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 11:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/03/2008, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2008, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2008, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2007, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 16:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2007, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DA PETIÇÃO

24/01/2007, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2007, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

24/01/2007, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2006, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2006, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2006, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIAS BENS/DOCUMENTOS

11/02/2005, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2005, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2005, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2005, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

13/01/2005, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2003, 10:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/1997, 18:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/1996, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/1996, 16:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

17/07/1996, 16:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1996, 16:13

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/07/1996, 16:45

DESPACHO - AG. DESPACHO

04/07/1996, 12:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/07/1996, 16:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

24/06/1996, 11:39

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/06/1996, 17:49

VISTOS EM INSPECAO

04/06/1996, 17:39

DESPACHO - AG. DESP.

03/06/1996, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/1996, 18:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/12/1995, 17:36

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

14/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/12/1995, 14:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/12/1995, 18:21

AGUARDANDO - PROV. SEC. 1

05/12/1995, 15:29

DESPACHO - AG. DESPACHO

01/12/1995, 18:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/11/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

23/11/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/11/1995, 12:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/10/1995, 13:40

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

24/10/1995, 17:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/10/1995, 10:55

REMETIDOS AO CONTADOR

23/10/1995, 18:22

VISTA A CEF

28/09/1995, 16:31

AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

22/09/1995, 15:17

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

20/09/1995, 16:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

18/09/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

18/09/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/09/1995, 13:11

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/09/1995, 15:01

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

06/09/1995, 12:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

28/08/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

28/08/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/08/1995, 13:06

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/08/1995, 17:19

AGUARDANDO - PROV.SEC.

08/05/1995, 15:16

AGUARDANDO - PROV. SEC

20/12/1994, 12:07

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

04/11/1994, 13:50

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 09:22

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

06/04/1993, 13:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA AO INSS

05/03/1993, 15:04

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSO COM PETICAO

05/11/1992, 08:48

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 011/92

30/10/1992, 16:54

CONCLUSO COM PETICAO

16/10/1992, 16:13

CONCLUSO COM PETICAO

16/10/1992, 12:45

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

06/10/1992, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1992, 15:43

CONCLUSO COM PETICAO

17/09/1992, 08:59

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/09/1992, 18:18

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/09/1992, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1992, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1992, 17:04

CONCLUSO COM PETICAO

08/07/1992, 14:21

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

17/06/1992, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/1991, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/1991, 12:35

Certidão

•02/06/2016, 15:39

Decisão

•02/06/2016, 15:35

Ato ordinatório

•03/04/2013, 14:18

Despacho

•14/03/2012, 18:12

Ato ordinatório

•13/10/2010, 11:37

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Todos os documentos(44)

Despacho

•11/08/2022, 11:22

Despacho

•24/11/2017, 15:58

Certidão

•02/06/2016, 15:39

Decisão

•02/06/2016, 15:35

Ato ordinatório

•03/04/2013, 14:18

Despacho

•14/03/2012, 18:12

Ato ordinatório

•13/10/2010, 11:37

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:39