Procedimento Comum Cível 1017744-08.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHipotecaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 738.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

FACE COLOR REVESTIMENTOS IMPREVISOL LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CASA MAIS S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS CARSALADE RABELLO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA

CPF·Representa: Réu

SEMIRAMIS NEFER DE AQUINO TEIXEIRA REZENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 17:51

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para P159592 - SEMIRAMIS NEFER DE AQUINO TEIXEIRA REZENDE)

13/03/2025, 15:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6

28/11/2024, 14:30

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p069009 - RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA)

13/09/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/09/2024, 19:14

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/07/2024, 13:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/07/2024, 13:06

Juntado(a) - Juntada de Informação

16/05/2024, 18:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

12/04/2024, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

18/03/2024, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:02

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 17:51

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para P159592 - SEMIRAMIS NEFER DE AQUINO TEIXEIRA REZENDE)

13/03/2025, 15:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6

28/11/2024, 14:30

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p069009 - RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA)

13/09/2024, 12:05

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2023, 13:36

SENTENÇA

•13/01/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/09/2024, 19:14

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/07/2024, 13:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/07/2024, 13:06

Juntado(a) - Juntada de Informação

16/05/2024, 18:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

12/04/2024, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

18/03/2024, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de apelação

13/11/2023, 14:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 13:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/08/2023, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

08/08/2023, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:19

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

03/08/2023, 18:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

14/04/2023, 20:51

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

14/04/2023, 18:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:48

Julgado improcedente o pedido

13/01/2023, 10:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/05/2022, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FACE COLOR REVESTIMENTOS IMPREVISOL LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 01:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2022, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 10:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 09:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 17:37

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 17:37

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

07/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 11:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 23:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FACE COLOR REVESTIMENTOS IMPREVISOL LTDA, e como RÉUS: CONSTRUTORA CASA MAIS S/A E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a qual fica CITADA a parte CONSTRUTORA CASA MAIS S/A, CNPJ 11.231.143/0001-20, nos termos do artigo 256, II, e 257, ambos do CPC, para, querendo, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, os termos e atos da ação proposta. Não contestada a ação no prazo supra, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 344 do CPC). Belo Horizonte/MG, data do registro. EU, Mozar dos Reis, Diretor de Secretaria da 18ª Vara, em substituição, subscrevo o presente, que vai devidamente assinado pelo MM. Juiz. (assinado digitalmente) Juiz Federal da 18ª Vara/SJMG Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONSTRUTORA CASA MAIS S/A - CNPJ 11.231.143/0001-20 O Dr. VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES, Juiz Federal Substituto da 18ª Vara, faz saber que por este Juízo tramitam os autos da PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 1017744-08.2019.4.01.3800, tendo como

09/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Edital.

06/08/2021, 12:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2021, 17:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2021, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 10:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2021, 18:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2020, 20:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2020, 09:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/09/2020, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FACE COLOR REVESTIMENTOS IMPREVISOL LTDA em 15/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 01:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2020, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2020, 08:29

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 08:28

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

21/08/2020, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de diligência

21/08/2020, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

13/08/2020, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

10/07/2020, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de contestação

08/07/2020, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

02/07/2020, 11:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/07/2020, 18:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FACE COLOR REVESTIMENTOS IMPREVISOL LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 04:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/05/2020, 12:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 10:54

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

05/05/2020, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

05/05/2020, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

09/03/2020, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

09/03/2020, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/03/2020, 11:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2020, 12:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FACE COLOR REVESTIMENTOS IMPREVISOL LTDA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 10:03

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

11/12/2019, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão

11/12/2019, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2019, 19:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 01:57

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

13/11/2019, 21:00

Juntada de Petição - Juntada de diligência

13/11/2019, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

12/11/2019, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

12/11/2019, 18:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/11/2019, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/11/2019, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/11/2019, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 16:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/10/2019, 10:11

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

17/10/2019, 15:01

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 18ª Vara Federal Cível da SJMG

17/10/2019, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2019, 14:27

Juntado(a) - Petição inicial

16/10/2019, 14:27

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 14:27

OUTROS

•04/11/2021, 11:41

OUTROS

•20/05/2021, 17:29

OUTROS

•06/10/2020, 17:29

OUTROS

•21/10/2019, 16:58