Execução Fiscal 0002193-18.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2009

Valor da Causa

R$ 14.813,73

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELIO DUARTE DE HOLANDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 10:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/12/2022, 10:03

Decorrido prazo de HELIO DUARTE DE HOLANDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:23

Publicado Intimação em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:55

Juntada de certidão

10/11/2022, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 11:26

Juntada de manifestação

05/09/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 19:44

Juntada de Certidão

29/08/2022, 19:44

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 12:06

Juntada de manifestação

24/01/2022, 20:59

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 10:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/12/2022, 10:03

Decorrido prazo de HELIO DUARTE DE HOLANDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:23

Publicado Intimação em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•29/08/2022, 19:44

Ato ordinatório

•21/01/2022, 13:48

12/11/2022, 00:55

Juntada de certidão

10/11/2022, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 11:26

Juntada de manifestação

05/09/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 19:44

Juntada de Certidão

29/08/2022, 19:44

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 12:06

Juntada de manifestação

24/01/2022, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:49

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de HELIO DUARTE DE HOLANDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002193-18.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO DUARTE DE HOLANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO DUARTE DE HOLANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 12:40

Juntada de volume

06/08/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 10:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 07/2021

15/06/2016, 17:27

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/05/2016, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN

03/02/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM DESPACHO

03/12/2015, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO

03/12/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN

21/09/2015, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMASSA A PFN

15/09/2015, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 15/08/2015

26/01/2015, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201417275

30/09/2014, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2014, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGOSTO 2014

04/04/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ 15/08/2014 ...

19/02/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2014, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2014, 14:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO DE OFÍCIO

30/01/2014, 11:43

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 345/2013

09/12/2013, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 367/2013/PAB - FLS.72/73

08/11/2013, 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/11/2013, 14:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TRANSF

29/10/2013, 10:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/09/2013, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Transfira-se, via BACENJUD, os valores bloqueados à fl 54...

13/09/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 12639/13

13/08/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 167/2013

01/04/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2013, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2013, 12:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/01/2013, 15:59

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/11/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2012, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR FEITA INCORRETA

27/08/2012, 16:29

CARGA: RETIRADOS MPF

27/08/2012, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER ATÉ 15/08/2012

01/08/2012, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO 2012

01/08/2012, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201223339

27/04/2012, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

23/04/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 08:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2011, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

04/05/2011, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/03/2011, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2011, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 11:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXEQUENTE

28/02/2011, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

17/08/2010, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

17/08/2010, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2010, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2010, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2010, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2010, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2010, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

12/04/2010, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2010, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO CPC...

28/01/2010, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO.

11/01/2010, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2010, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1709499

16/12/2009, 09:42

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

03/12/2009, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 272/2009

03/12/2009, 17:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2009, 11:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - POR AR

13/11/2009, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2009, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

13/11/2009, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2009, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2009, 11:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2009, 14:50