Execução Fiscal 0002836-63.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2015

Valor da Causa

R$ 21.824,79

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F DAS C. C. SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2022, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de F DAS C. C. SILVA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002836-63.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F DAS C. C. SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F DAS C. C. SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 12:40

Juntada de volume

06/08/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 14:22

Todas as movimentações(82)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2022, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/08/2021, 00:00

29/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de F DAS C. C. SILVA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002836-63.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F DAS C. C. SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F DAS C. C. SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 12:40

Juntada de volume

06/08/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/11/2019, 16:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AG. DETALHAMENTO

22/10/2019, 17:13

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/08/2019, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA...

08/08/2019, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20196588

03/06/2019, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

08/05/2019, 11:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO - AG. DETALHAMENTO

30/04/2019, 11:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/02/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA ON LINE...

22/02/2019, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PFN DE FLS. 52-53

18/12/2018, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício nº 621/2018 da Caixa de fl. 50/51

09/11/2018, 09:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO AO PAB/CEF

02/10/2018, 13:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2018, 15:27

OFICIO EXPEDIDO

03/08/2018, 11:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2018, 16:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/04/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/04/2018, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201717941

07/11/2017, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

13/10/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 11:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

07/08/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2017, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2017, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2017, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2017, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 34...

16/03/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 818

24/01/2017, 20:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

09/01/2017, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/10/2016, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2016, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20168469

20/05/2016, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 10:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2016, 09:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BLOQUEIO RENAJUD

10/03/2016, 15:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

18/02/2016, 09:42

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/12/2015, 11:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2015, 10:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2015, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2015, 11:27