Execução Fiscal 0004125-31.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2015

Valor da Causa

R$ 36.819,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDEMIR SANTOS DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 19:19

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/04/2026, 19:19

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 14:12

Juntada de petição intercorrente

07/01/2025, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2022, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS DE LIMA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004125-31.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMIR SANTOS DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMIR SANTOS DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:20

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 13:19

Juntada de volume

06/08/2021, 13:19

Todas as movimentações(78)

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 19:19

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/04/2026, 19:19

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 14:12

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 19:19

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legal

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07/01/2025, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2022, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS DE LIMA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004125-31.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMIR SANTOS DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMIR SANTOS DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:20

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 13:19

Juntada de volume

06/08/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 15:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AG. DETALHAMENTO

29/10/2019, 11:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA ON LINE VIA BANCEJUD

08/10/2019, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

08/10/2019, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 15:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RETIRADA DE RESTRIÇÃO RENAJUD

05/08/2019, 15:50

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

29/05/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO/PFN DE FLS. 47/48

29/03/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) PROCEDA-SE A LIBERAÇÃO DOS VEÍCULOS PENHORADOS...

28/02/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 201819744 FLS. 41/45

10/01/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 600/2018 CEF DE FLS. 39/40

30/10/2018, 14:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO AO PAB/CEF

02/10/2018, 13:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2018, 15:26

OFICIO EXPEDIDO

08/08/2018, 13:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EX. DE OFICIO

01/06/2018, 11:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TRASNFERENCIA BACENJUD

04/04/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2018, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201719589 FLS. 30/33

27/11/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

13/10/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FL 27

10/10/2017, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2017, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20179643

03/07/2017, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

02/06/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 12:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/03/2017, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

30/03/2017, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2017, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2017, 11:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

25/11/2016, 11:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/11/2016, 14:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/09/2016, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2016, 14:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2016, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2016, 10:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2016, 15:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/01/2016, 14:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2015, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2015, 13:11