Recurso de Medida Cautelar Cível 1000101-11.2019.4.01.9370 - TRF1

Recurso de Medida Cautelar Cível 1000101-11.2019.4.01.9370 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 13:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/10/2021, 16:28

Desentranhado o documento

25/10/2021, 16:26

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

25/10/2021, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO RODRIGUES NUNES em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:00

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000101-11.2019.4.01.9370. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE FRANCISCO RODRIGUES NUNES Advogado do(a) RECORRIDO: WALMIR IZIDIO COSTA - MA3425-A DECISÃO Intimação - Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA PROCESSO REFERÊNCIA: 0005065-33.2018.4.01.3701 CLASSE: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271) Trata-se de recurso inominado do INSS contra decisão que, na fase de cumprimento da sentença, determinou sua intimação para apresentar cálculo dos valores devidos a título de retroativos. Consoante previsão do artigo 5º da Lei nº. 10.259/01, cabe recurso inominado apenas de sentença definitiva, a qual, neste feito, há muito transitou em julgado. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, o fazendo com fundamento no artigo 55, XXIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Intimar e, em seguida, remeter os autos à vara de origem e dar baixa nos registros. São Luís, 9 de agosto de 2021. RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA Juiz(a) Federal

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2021, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2021, 20:02

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2021, 20:02

Outras Decisões

21/08/2021, 14:56

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO RODRIGUES NUNES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:12

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO RODRIGUES NUNES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2021, 14:56

—

Partes do Processo(34)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Desentranhado o documento

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO RODRIGUES NUNES em 16/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 24/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Outras Decisões

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO RODRIGUES NUNES em 19/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO RODRIGUES NUNES em 18/08/2021 23:59.

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