Embargos à Execução 0001934-28.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 147.173,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

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POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CLARICE CLAUDINO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CLARICE CLAUDINO DA SILVA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO (CNPJ 03507415000144)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/06/2022, 19:25

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 19:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/04/2022, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:05

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001934-28.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:28

Todas as movimentações(44)

Juntada de manifestação

03/06/2022, 19:25

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 19:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/04/2022, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:05

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2022, 12:15

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legal

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10/03/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001934-28.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:28

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 13:28

Juntada de volume

06/08/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2021, 15:45

CARGA: RETIRADOS CEF - DATA DEVOLUÇÃO 12/02/2021.

29/01/2021, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

07/12/2020, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2020, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DEVOLUÇÃO 26/02/2020.

04/02/2020, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGE

30/01/2020, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2020, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2019, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 11/07/2019

19/06/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/06/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 15:14

CARGA: RETIRADOS CEF - DATA DEVOLUÇÃO 26/06/2019

04/06/2019, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/06/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/05/2019, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/05/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

27/05/2019, 16:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/05/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2019, 14:43

INICIAL AUTUADA

21/02/2019, 14:43

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI 192/TRF1

20/02/2019, 17:20