Execução Fiscal 0002796-61.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 793,31

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Terceiro

LAJE ART MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

LARA SANCHEZ FERREIRA

OAB/DF 34295·CPF·Representa: Autor

GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA GURGEL NOGUEIRA

OAB/DF 29662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 12:28

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:33

Juntada de Certidão

10/06/2025, 08:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:54

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 12:28

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2025, 13:50

Ato ordinatório

•08/04/2025, 13:54

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legal

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02/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:33

Juntada de Certidão

10/06/2025, 08:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:54

Processo Desarquivado

08/04/2025, 13:47

Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de LAJE ART MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002796-61.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF e outros POLO PASSIVO: LAJE ART MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAJE ART MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2020, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2020, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/05/2020, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2020, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2020, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2020, 23:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2020, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2019, 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2019, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 12:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 16:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2018, 15:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2018, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2017, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 07:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/11/2016, 08:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2016, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2016, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2016, 11:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2016, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/05/2014, 08:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2014, 17:16

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

01/04/2014, 16:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/03/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/08/2012, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/03/2012, 16:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2012, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 17:48

PROCESSO DIGITALIZADO

24/01/2012, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 07:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/01/2012, 13:26

Despacho

•04/03/2022, 16:20

Despacho

•26/03/2020, 13:37

Ato ordinatório

•03/06/2019, 16:00

Despacho

•07/06/2018, 15:52

Ato ordinatório

•24/11/2016, 00:27

Decisão

•01/04/2014, 16:05

Certidão

•17/03/2014, 15:38

Despacho

•26/01/2012, 11:52