Execução Fiscal 0000231-04.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.372.640,13

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADEMIR ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

18/02/2025, 15:30

Juntada de petição intercorrente

17/02/2025, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 13:59

Juntada de Certidão

29/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 13:59

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:53

Juntada de manifestação

02/05/2023, 17:11

Desentranhado o documento

09/03/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 10:55

Juntada de certidão

09/03/2023, 10:54

Juntada de volume

09/03/2023, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:16

Todas as movimentações(70)

Juntada de manifestação

18/02/2025, 15:30

Juntada de petição intercorrente

17/02/2025, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 13:59

Juntada de Certidão

29/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 13:59

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 13:59

Decisão

•29/11/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 13:59

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:53

Juntada de manifestação

02/05/2023, 17:11

Desentranhado o documento

09/03/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 10:55

Juntada de certidão

09/03/2023, 10:54

Juntada de volume

09/03/2023, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:16

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:44

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 11:47

Decorrido prazo de ADEMIR ANDRADE em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de manifestação

24/08/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000231-04.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 13:31

Juntada de volume

06/08/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2021, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2021, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2020, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2020, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 17:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFETIVADO/ VALOR ÍNFIMO

18/02/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

19/04/2018, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 13:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 12/03/2018 pagto-19/03/2018

06/04/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/01/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/01/2018, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/11/2017, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/11/2017, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2017, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 15:51

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

03/09/2016, 12:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/07/2016, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2015, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/09/2015

21/09/2015, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2015, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2015, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2015, 15:01

INICIAL AUTUADA

08/01/2015, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2015, 12:30

Despacho

•08/03/2023, 14:16