Execução Fiscal 0001533-20.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 33.211,37

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:11

Juntada de Certidão

10/04/2025, 13:40

Juntada de Certidão

26/02/2025, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 13:53

Cancelada a conclusão

13/02/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2024.

16/12/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024

14/12/2024, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 18:37

Juntada de Certidão

12/12/2024, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 10:43

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:11

Juntada de Certidão

10/04/2025, 13:40

Juntada de Certidão

26/02/2025, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 13:53

Cancelada a conclusão

13/02/2025, 13:53

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2024, 18:37

Despacho

•17/11/2021, 10:26

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legal

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Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2024.

16/12/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024

14/12/2024, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 18:37

Juntada de Certidão

12/12/2024, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 10:43

Processo Desarquivado

04/12/2024, 10:43

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:12

Arquivado Provisoramente

17/11/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 10:26

Decorrido prazo de RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de manifestação

13/08/2021, 12:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001533-20.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA A FL. 53 E MANTENHO A SUSPENSAO DECLARADA NO DESPACHO DE FL. 50...

17/01/2020, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET 104295

19/12/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 104295

12/12/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 09:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2019, 09:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

19/08/2019, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2019, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

01/07/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2019, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIVULGADO EXPEDIENTE SUPRA EM 01/03/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/03/2019 NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL

01/03/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/02/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/02/2019, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2019, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO NEGATIVO... DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO...

05/02/2019, 08:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

23/10/2018, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 11:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2018, 09:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 09:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 09:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 10:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/04/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/04/2018, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2018, 15:50