Execução Fiscal 0009949-40.2015.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

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Central de Ajuda

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

CARLOS DE SOUZA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 09:19

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA ALVES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 14:51

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:25

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009949-40.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS DE SOUZA ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS DE SOUZA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:35

Todas as movimentações(81)

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 09:19

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA ALVES em 23/09/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•21/10/2022, 19:55

Ato ordinatório

•09/05/2022, 09:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/09/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 14:51

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:25

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009949-40.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS DE SOUZA ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS DE SOUZA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 13:33

Juntada de volume

06/08/2021, 13:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/08/2021, 13:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/08/2021, 13:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/08/2021, 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2021, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 07:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2019, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/01/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2018, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 13:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2018, 09:18

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2018, 11:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2018, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2017, 10:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - retirada da restrição RENAJUD

18/12/2017, 10:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2017, 11:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - efetivado desbloqueio de valores via bacenjud

06/12/2017, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio de valores

04/12/2017, 14:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - penhora de valores cumprida integralmente

04/12/2017, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2017, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2017, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2017, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2017, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 11:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/11/2016, 13:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/2016, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

05/08/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2016, 11:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÕES REALIZADAS NO SISTEMA

21/07/2016, 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2016, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2016, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO DA PGF

10/03/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2016, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMA A AUTORA PARA EXPLICAR EM QUE SE FUNDA O PEDIDO

25/01/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2016, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 15:10

INICIAL AUTUADA

12/01/2016, 09:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2015, 14:28

Sentença Tipo B

•10/08/2021, 14:51