Execução Fiscal 0021139-24.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2011

Valor da Causa

R$ 29.939,11

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA BENEDITA PACHECO SAMPAIO MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

08/04/2026, 16:12

Juntada de Certidão

03/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 17:14

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:59

Juntada de certidão

23/01/2026, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:06

Conclusos para despacho

07/01/2026, 18:44

Juntada de manifestação

18/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:06

Juntada de manifestação

18/12/2023, 08:08

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 15:58

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 15:58

Todas as movimentações(82)

Juntada de manifestação

08/04/2026, 16:12

Juntada de Certidão

03/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 17:14

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:59

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2026, 17:14

Ato ordinatório

•03/03/2026, 17:14

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Juntada de certidão

23/01/2026, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:06

Conclusos para despacho

07/01/2026, 18:44

Juntada de manifestação

18/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:06

Juntada de manifestação

18/12/2023, 08:08

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 15:58

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:58

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:51

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA PACHECO SAMPAIO MAGALHAES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de manifestação

20/08/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021139-24.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA BENEDITA PACHECO SAMPAIO MAGALHAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA BENEDITA PACHECO SAMPAIO MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 13:34

Juntada de volume

06/08/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2021, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2021, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 03/03/2021.

01/02/2021, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - QUE DECORREU O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

19/01/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2017, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 10:13

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/04/2016, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/10/2015

28/10/2015, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/07/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2015, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 17:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

21/10/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2014, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/08/2014

13/08/2014, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 13:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/05/2014, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/07/2013

15/07/2013, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 18:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/07/2013, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2012, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2012, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2012, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2012, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2012, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2012, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2011, 13:20

INICIAL AUTUADA

05/12/2011, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/11/2011, 12:07

Despacho

•09/01/2026, 14:06

Despacho

•14/12/2023, 15:58

Despacho

•14/12/2023, 15:58