Execução Fiscal 0001545-34.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 396.983,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A.CO.DANTAS-ME

Terceiro

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A.CO.DANTAS-ME

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A.CO.DANTAS-ME

Reu

KA MOVEIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:10

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 11:58

Juntada de pedido de extinção do processo

23/04/2024, 11:58

Arquivado Provisoramente

03/11/2023, 19:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2023, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2022, 12:36

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 19:37

Juntada de Certidão

13/09/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 17:44

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:10

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 16:31

Documentos

Sentença Tipo B

•23/04/2024, 16:31

Despacho

•13/09/2022, 17:44

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legal

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Conclusos para julgamento

23/04/2024, 11:58

Juntada de pedido de extinção do processo

23/04/2024, 11:58

Arquivado Provisoramente

03/11/2023, 19:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2023, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2022, 12:36

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 19:37

Juntada de Certidão

13/09/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 17:44

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:36

Juntada de manifestação

06/05/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 13:36

Juntada de certidão

03/05/2022, 13:35

Juntada de certidão

25/02/2022, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 19:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2021, 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2021, 18:59

Conclusos para decisão

05/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de A.CO.DANTAS-ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Juntada de manifestação

10/08/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001545-34.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A.CO.DANTAS-ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.CO.DANTAS-ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:52

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATÉ 16/10/2019 E ARQ ATE 17/10/2024

09/08/2019, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EXPEDIENTE SUPRA EM 15/03/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/03/2019 NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL AINDA, INDEFIRO A INSCRIÇÃO DA PARTE EXECUTADA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES VIA SERASAJUD, POIS AUSENTE O INTERESSE DE AGIR (NECESSIDADE), UMA VEZ QUE A MEDIDA PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA EXEQUENTE, INDEPENDENTE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL, NÃO PODENDO TRANSFERIR AO JUDICIÁRIO ÔNUS QUE É SEU. ADEMAIS, A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO PELO JUDICIÁRIO RESTRINGE-SE ÀS EXECUÇÕES DEFINITIVAS DE TÍTULO JUDICIAL, CONFORME PRECONIZA O ART. 782, §º, CPC. INTIMEM-SE.

18/03/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/03/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/03/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...declaro suspensa a execucao...

13/03/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2019, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

03/12/2018, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO.

02/10/2018, 11:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

24/09/2018, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2018, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2018, 12:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2018, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 10:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/06/2018, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2018, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2018, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

13/04/2018, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2018, 16:25

Decisão

•09/11/2021, 18:59