Execução Fiscal 0000508-68.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2012

Valor da Causa

R$ 12.318,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR

OAB/RR 384·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

RICHARD MARCELO SILVA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 13:07

Juntada de termo

07/12/2022, 13:05

Juntada de documentos diversos

07/12/2022, 13:04

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 14:29

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:28

Juntada de manifestação

15/08/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 19:44

Juntada de Certidão

09/08/2022, 19:44

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 19:44

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 09:28

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:43

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 13:07

Juntada de termo

07/12/2022, 13:05

Juntada de documentos diversos

07/12/2022, 13:04

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:51

Documentos

Sentença Tipo B

•09/08/2022, 19:44

Ato ordinatório

•25/01/2022, 09:38

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legal

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Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 14:29

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:28

Juntada de manifestação

15/08/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 19:44

Juntada de Certidão

09/08/2022, 19:44

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 19:44

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 09:28

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:43

Juntada de outras peças

14/06/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:46

Juntada de manifestação

09/02/2022, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:38

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 09:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de RICHARD MARCELO SILVA COSTA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000508-68.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RICHARD MARCELO SILVA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICHARD MARCELO SILVA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:14

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 10:26

Juntada de volume

03/08/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 11:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2015, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 16:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2015, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS...

29/04/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/12/2014, 15:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

01/12/2014, 16:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

29/10/2014, 11:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 324/2014

13/08/2014, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2014, 17:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/06/2014, 18:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/05/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2014, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 3258/2014

13/03/2014, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 08:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2014, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2013, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 16314/13

08/10/2013, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - POR SOLICITAÇÃO

30/09/2013, 09:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA-02

20/08/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2012, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 12:12

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

16/05/2012, 09:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2012, 13:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2012, 14:44