Execução Fiscal 0002081-44.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2012

Valor da Causa

R$ 18.485,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E SILVA DIAS

CNPJ

Reu

ELTON DA SILVA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 10:44

Juntada de certidão

16/11/2022, 10:40

Juntada de Certidão

16/11/2022, 09:59

Juntada de manifestação

06/09/2022, 13:37

Juntada de Certidão

29/08/2022, 21:03

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 21:03

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2022, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 21:02

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 12:41

Juntada de manifestação

18/02/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:22

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de ELTON DA SILVA DIAS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 10:44

Juntada de certidão

16/11/2022, 10:40

Juntada de Certidão

16/11/2022, 09:59

Juntada de manifestação

06/09/2022, 13:37

Juntada de Certidão

29/08/2022, 21:03

Documentos

Sentença Tipo B

•29/08/2022, 21:02

Ato ordinatório

•16/02/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 21:03

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2022, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 21:02

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 12:41

Juntada de manifestação

18/02/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:22

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de ELTON DA SILVA DIAS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de E SILVA DIAS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002081-44.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E SILVA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E SILVA DIAS ELTON DA SILVA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002081-44.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E SILVA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E SILVA DIAS ELTON DA SILVA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:18

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 14:17

Juntada de volume

06/08/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 14:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2015, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 ANO ...

10/04/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2604

06/03/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 489/14

24/01/2014, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... A EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO ...

11/12/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 15:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQ

30/10/2013, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)Comprovada tal situação, defiro o desbloqueio.

15/10/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 16:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/09/2013, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL.53

22/08/2013, 10:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2013, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 09:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2013, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 5649/2013

30/04/2013, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL.45

18/04/2013, 09:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DE MANDADO

21/03/2013, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 33227/2012

15/10/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 09:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2012, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 452/2012

04/09/2012, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. CARTA CITAÇÃO; PET. DA FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A EXEQUENTE

28/05/2012, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 10:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2012, 14:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2012, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/02/2012, 15:01