Execução Fiscal 0010237-19.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2010

Valor da Causa

R$ 18.508,69

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO POSTO MINAS MORUMBI LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:45

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 07:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:40

Juntada de manifestação

18/10/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 12:22

Desentranhado o documento

06/10/2021, 14:19

Juntada de volume

04/10/2021, 13:48

Decorrido prazo de AUTO POSTO MINAS MORUMBI LTDA. em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Juntada de manifestação

11/08/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:20

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:45

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 07:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:40

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2021, 12:22

18/10/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 12:22

Desentranhado o documento

06/10/2021, 14:19

Juntada de volume

04/10/2021, 13:48

Decorrido prazo de AUTO POSTO MINAS MORUMBI LTDA. em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Juntada de manifestação

11/08/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:20

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 14:19

Juntada de volume

06/08/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/08/2021, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2021, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2021, 18:19

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/08/2021, 18:19

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - A TRAMITAÇÃO SEGUE NO FEITO PRINCIPAL Nº 2007.38.03.002273-2

28/05/2015, 13:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO COM A EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.38.03.002273-2

28/05/2015, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DÊ-SE BAIXA NO SISTEMA PROCESSUAL, SEGUINDO A TRAMITAÇÃO DESTE FEITO NO PRINCIPAL 2007.38.03.002273-2.

28/05/2015, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2015, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2014, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2014, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O ADMINISTRADOR DA EMPRESA EXECUTADA

25/08/2014, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 08:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE DEPÓSITO NOS AUTOS

05/02/2014, 14:55

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PARA CUMPRIMENTO

01/08/2013, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2013, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2013, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2013, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/03/2013, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

26/02/2013, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2013, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2013, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/02/2013, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2013, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2012, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - detalhamento bacenjud

08/10/2012, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2012, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2012, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2011, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2011, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/05/2011, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 15:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

26/04/2011, 18:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2011, 10:07

CITACAO: ORDENADA

11/02/2011, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2010, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2010, 14:12