Execução Fiscal 0024682-57.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2014

Valor da Causa

R$ 5.388,59

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RUBEM MARQUES COSTA

OAB/BA 6658·CPF·Representa: Réu

PEDRO DAVID COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GRANITO BRANCO MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA LOBO MOREIRA

CPF

Reu

ERNESTO FERREIRA BARRETO NETO

CPF

Reu

ANTONIO CESAR GUIMARAES LANDULFO MEDRADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 16:38

Juntada de Certidão

11/06/2025, 16:38

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR GUIMARAES LANDULFO MEDRADO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 13:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOBO MOREIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 13:26

Juntada de petição intercorrente

03/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 13:59

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 16:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOBO MOREIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR GUIMARAES LANDULFO MEDRADO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:15

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 16:38

Juntada de Certidão

11/06/2025, 16:38

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR GUIMARAES LANDULFO MEDRADO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 13:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOBO MOREIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 13:26

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•27/03/2025, 13:59

Decisão

•13/09/2024, 13:22

03/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 13:59

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 16:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOBO MOREIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR GUIMARAES LANDULFO MEDRADO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 16:15

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOBO MOREIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR GUIMARAES LANDULFO MEDRADO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:44

Expedição de Intimação.

16/09/2024, 12:01

Juntada de certidão de expedição de documento

16/09/2024, 11:57

Juntada de Certidão

13/09/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 16:22

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:23

Juntada de certidão

03/09/2024, 16:22

Juntada de petição intercorrente

01/09/2024, 12:33

Juntada de Certidão

09/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 16:23

Juntada de cumprimento de sentença

05/08/2024, 18:13

Decorrido prazo de ERNESTO FERREIRA BARRETO NETO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:53

Publicado Intimação polo passivo em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2024, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:30

Juntada de comunicações

12/06/2023, 13:32

Juntada de petição intercorrente

01/05/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 17:09

Juntada de Certidão

24/04/2023, 17:09

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2022, 14:41

Juntada de Certidão

21/04/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 14:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOBO MOREIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de GRANITO BRANCO MINERACAO LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR GUIMARAES LANDULFO MEDRADO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de ERNESTO FERREIRA BARRETO NETO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 06:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024682-57.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GRANITO BRANCO MINERACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CESAR GUIMARAES LANDULFO MEDRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024682-57.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GRANITO BRANCO MINERACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERNESTO FERREIRA BARRETO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024682-57.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GRANITO BRANCO MINERACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRANITO BRANCO MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:23

Juntada de certidão

06/08/2021, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 13:51

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 13:46

Desentranhado o documento

06/08/2021, 13:46

Desentranhado o documento

06/08/2021, 13:46

Juntada de volume

02/06/2021, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2020, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2020, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2020, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2020, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BC DESBLOQUEIO REALIZADO

18/02/2020, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC DESBLOQUEIO PROTOCOLIZADO

11/02/2020, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2020, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEF DESBLOQUEIO - REGISTRADA NO E-CVD

11/02/2020, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2020, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

04/02/2020, 12:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BC POSITIVO PF

04/02/2020, 12:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2020, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2020, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 18/10/2019

11/10/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2019, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 17:36

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/07/2019, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/06/2019, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CARGA PGF APENAS APÓS 19/7/2019

26/06/2019, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/06/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2019, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

13/06/2019, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2019, 17:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/06/2019, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/05/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pzo 21/6/2019

30/05/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2019, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão digitalizada no e-cvd

06/05/2019, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/01/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 12/2/2019

21/01/2019, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/01/2019, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/08/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2018, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC.AUTORIZADO

06/07/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2018, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2018, 16:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

13/04/2018, 17:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/04/2018, 17:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/04/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/03/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2018, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 16:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/03/2018, 17:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2018, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2018, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

15/09/2017, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2017, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/06/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO - DECISAO REGISTRADA NO E-CVD

30/05/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

27/01/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2017, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2017, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2017, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/12/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/12/2016, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/07/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2016, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 18:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2016, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2016, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2016, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - NOVO ENDEREÇO

30/03/2016, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2016, 17:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2015, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENVIAR E-MAIL REITERATIVO AA CEMAN

21/10/2015, 13:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

15/04/2015, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2014, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2014, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2014, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

23/09/2014, 15:46

INICIAL AUTUADA

23/09/2014, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2014, 13:26

Decisão

•05/09/2024, 16:22

Ato ordinatório

•09/08/2024, 16:23

Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 18:13

Ato ordinatório

•24/04/2023, 17:09

Ato ordinatório

•24/04/2023, 17:09

Ato ordinatório

•21/04/2022, 14:41

Decisão (anexo)

•06/08/2021, 14:22