Execução de Título Extrajudicial 1000349-78.2021.4.01.3817 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 1000349-78.2021.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 04:14

Baixa Definitiva

03/09/2022, 04:14

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 15:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2021, 15:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de MARCELO BRAGA MURAD em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRAGA MURAD LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de ALINE ABREU MURAD em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:29

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ALINE ABREU MURAD, CONSTRUTORA BRAGA MURAD LTDA - EPP, MARCELO BRAGA MURAD SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "C" PROCESSO Nº 1000349-78.2021.4.01.3817 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CEF em face de ALINE ABREU MURAD, CONSTRUTORA BRAGA MURAD LTDA - EPP, MARCELO BRAGA MURAD, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) contrato que instrui a inicial. Citados/intimados os executados via postal, o prazo para opor embargos ainda estava em curso. Contudo, sobreveio manifestação da exequente para informar que as partes celebraram acordo extrajudicial e requerer a extinção do feito na forma do art. 487, III, “b”, CPC/15 É o relatório. DECIDO. Em primeiro lugar, esclareço que a extinção com base no atual art. 487, III, “b”, do CPC/2015, ocorre quando as partes realizam acordo judicial, sendo que o juiz, ao homologá-lo, confere à avença a natureza de título executivo. No presente caso, contudo, trata-se de acordo extrajudicial entabulado pelas partes, sem qualquer interferência do juiz quanto aos termos do acordo. Houve, na verdade, perda superveniente do interesse de agir, pois a pretensão executória não mais se mostra útil ou necessária à CEF, que extrajudicialmente renegociou o débito com os devedores. Ante o exposto, e tendo em vista a informação da exequente acerca da realização de acordo extrajudicial, julgo EXTINTO o processo por perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015. Custas e honorários satisfeitos no âmbito administrativo. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Ana Paula Rodrigues Mathias Juíza Federal

09/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 10:51

Documentos

Sentença Tipo C

•31/07/2021, 10:51

Despacho

•15/03/2021, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ALINE ABREU MURAD, CONSTRUTORA BRAGA MURAD LTDA - EPP, MARCELO BRAGA MURAD SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "C" PROCESSO Nº 1000349-78.2021.4.01.3817 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CEF em face de ALINE ABREU MURAD, CONSTRUTORA BRAGA MURAD LTDA - EPP, MARCELO BRAGA MURAD, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) contrato que instrui a inicial. Citados/intimados os executados via postal, o prazo para opor embargos ainda estava em curso. Contudo, sobreveio manifestação da exequente para informar que as partes celebraram acordo extrajudicial e requerer a extinção do feito na forma do art. 487, III, “b”, CPC/15 É o relatório. DECIDO. Em primeiro lugar, esclareço que a extinção com base no atual art. 487, III, “b”, do CPC/2015, ocorre quando as partes realizam acordo judicial, sendo que o juiz, ao homologá-lo, confere à avença a natureza de título executivo. No presente caso, contudo, trata-se de acordo extrajudicial entabulado pelas partes, sem qualquer interferência do juiz quanto aos termos do acordo. Houve, na verdade, perda superveniente do interesse de agir, pois a pretensão executória não mais se mostra útil ou necessária à CEF, que extrajudicialmente renegociou o débito com os devedores. Ante o exposto, e tendo em vista a informação da exequente acerca da realização de acordo extrajudicial, julgo EXTINTO o processo por perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015. Custas e honorários satisfeitos no âmbito administrativo. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Ana Paula Rodrigues Mathias Juíza Federal

09/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(35)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO BRAGA MURAD em 01/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRAGA MURAD LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de ALINE ABREU MURAD em 01/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 10/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(43)