Execução Fiscal 0000319-67.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2013

Valor da Causa

R$ 39.633,94

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

F. R. MELO SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 11:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de F. R. MELO SILVA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 21:39

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:44

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 20:46

Juntada de Certidão

06/05/2022, 20:46

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2022, 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 20:46

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 13:50

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 19:50

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 11:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de F. R. MELO SILVA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 21:39

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/05/2022, 20:46

Ato ordinatório

•16/02/2022, 19:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/05/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:44

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 20:46

Juntada de Certidão

06/05/2022, 20:46

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2022, 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 20:46

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 13:50

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 19:50

Juntada de Certidão

16/02/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 19:50

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 13:29

Juntada de Certidão

08/11/2021, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 13:29

Conclusos para despacho

07/11/2021, 21:33

Decorrido prazo de F. R. MELO SILVA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

14/08/2021, 23:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000319-67.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: F. R. MELO SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. R. MELO SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:49

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATÉ 02/10/2015 E ARQ ATÉ 02/10/2020

28/10/2014, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 190 DE 2 DE OUTUBRO DE 2014 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180(CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 28.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

03/10/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2014, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

08/09/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A PGF.

04/09/2014, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS.

04/09/2014, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO IBAMA REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

07/07/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

03/06/2014, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

05/05/2014, 18:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PESQUISAS

13/03/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REMETAM-SE OS AUTOS AO GABINETE...

13/03/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

14/10/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/10/2013, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 03.09.2013 DECORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

04/10/2013, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 145 DE 30/07/2013 - EDITAL

20/08/2013, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL

26/07/2013, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL DE CITAÇÃO

12/07/2013, 11:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/07/2013, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 13:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/06/2013, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 09:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 11:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CEP INCORRETO

16/04/2013, 11:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/02/2013, 10:47

CITACAO: ORDENADA - MESA BRENDA

28/01/2013, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2013, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2013, 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2013, 18:25

Despacho

•08/11/2021, 13:29