Execução Fiscal 0000239-06.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2013

Valor da Causa

R$ 190.937,51

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO SANTANA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 16:22

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:22

Juntada de Certidão

04/11/2024, 15:30

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:28

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:43

Publicado Sentença Tipo A em 10/06/2024.

11/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 18:28

Juntada de Certidão

03/06/2024, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2024, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2024, 18:28

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2024, 18:28

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 16:22

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:22

Juntada de Certidão

04/11/2024, 15:30

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:28

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:40

Documentos

Sentença Tipo A

•03/06/2024, 18:28

Sentença Tipo A

•03/06/2024, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:43

Publicado Sentença Tipo A em 10/06/2024.

11/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 18:28

Juntada de Certidão

03/06/2024, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2024, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2024, 18:28

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2024, 18:28

Conclusos para decisão

14/08/2023, 18:25

Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 19:34

Juntada de Certidão

12/06/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 19:34

Processo Desarquivado

28/04/2023, 16:55

Juntada de exceção de pré-executividade

24/04/2023, 13:01

Arquivado Provisoramente

07/11/2021, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 21:37

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DE SOUZA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-06.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO SANTANA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SANTANA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 99, DISPONIBILIZADO EM 01/06/2016, PUBLICADO EM 02/06/2016 - FL.54:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

02/06/2016, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 12:22

CARGA: RETIRADOS PGF

29/02/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS (...)

26/02/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

11/01/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

06/11/2015, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CEF INFORMANDO CONVERSÃO

03/11/2015, 09:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 177/2015

12/06/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 09:50

OFICIO EXPEDIDO

26/05/2015, 10:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2015, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICO DA CEF REFERENTE AO OFICIO 330/2014

27/04/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO IBAMA REQDO A JUNTADA DA MEMORIA DE CALCULO

16/04/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANISFESTAÇÃO

16/03/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

04/03/2015, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMANDO NÃO CONVERSÃO

27/02/2015, 11:37

OFICIO EXPEDIDO - À CEF PARA CONVERSÃO DEFINITIVA EM RENDA DOS VALORES CONSTANTES NO TERMO DE PENHORA.

05/12/2014, 11:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2014, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO IBAMA REITERANDO O PLEITO DE FLS. 21/22

01/10/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

08/09/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

01/09/2014, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO A GARANTIA DA EXECUÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

01/09/2014, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 31.07.2014 SEM MANIFESTAÇÃO

20/08/2014, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - TERMO DE PENHORA EM DINHEIRO

06/08/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

30/06/2014, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

30/06/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - TERMO DE PENHORA EM DINHEIRO

12/05/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/2014, 09:15

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

06/05/2014, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE...LAVRAR TEMO DE PENHORA...

28/04/2014, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM TRANSFERENCIA DE VALORES PARA A CAIXA EFETUADA.

28/04/2014, 15:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - TRANSFERENCIA

13/03/2014, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO GABINETE...

13/03/2014, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE REQDO A CONVERSAO EM RENDA DOS VALORES BLOQUEADOS

06/12/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

14/10/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

11/10/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 174 DE 09/09/2013 - CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD

10/09/2013, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/09/2013, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/09/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 12:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD PARCIALMENTE POSITIVO E RENAJUD POSITIVO

12/08/2013, 16:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA GABINETE P/ REALIZAR PESQUISA BACENJUD E RENAJUD..

24/07/2013, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 13:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2013, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR MANDADO CEMAN

28/06/2013, 08:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 10:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 10:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CEP INCORRETO

16/04/2013, 10:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/02/2013, 10:53

CITACAO: ORDENADA - MESA BRENDA

28/01/2013, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2013, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 09:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2013, 09:37

Ato ordinatório

•12/06/2023, 19:34

Despacho

•07/11/2021, 21:37