Cumprimento de sentença 0000431-26.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

CENTRAL DE RECARGAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO DOS SANTOS BAGANHA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DOS SANTOS ABREU NETO

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Réu

ISABELLA COELHO COZZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/05/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/05/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

15/05/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

14/05/2026, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/04/2026, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

14/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

13/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/04/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/04/2026, 09:29

Todas as movimentações(65)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/05/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/05/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

15/05/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

14/05/2026, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2026, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 14:00

13/05/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/04/2026, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

14/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

13/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/04/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/04/2026, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/03/2026, 16:37

Deferida a destinação de valores

30/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/02/2026, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

25/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

24/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/01/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:23

Despacho

20/01/2026, 14:23

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

20/01/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 12:00

Juntada de Petição

16/10/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/10/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/10/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

16/09/2025, 05:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

15/09/2025, 15:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

15/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:18

Recebidos os autos - TRF6 -> MGPSA01 Número: 00004312620164013810/TRF

12/09/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000431-26.2016.4.01.3810. APELANTE: RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - MG90266-A POLO PASSIVO: CENTRAL DE RECARGAS LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: HERNANI HENRIQUE DOS SANTOS - MG144694 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - (OAB: MG90266-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000431-26.2016.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG Advogado do(a)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000431-26.2016.4.01.3810. APELANTE: RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - MG90266-A POLO PASSIVO: CENTRAL DE RECARGAS LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: HERNANI HENRIQUE DOS SANTOS - MG144694 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - (OAB: MG90266-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000431-26.2016.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG Advogado do(a)

03/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 06:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/01/2017, 16:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: STF - Movimentação excluída em 20/01/2017 por MG1010171 -

13/12/2016, 13:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

13/12/2016, 13:52

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

12/12/2016, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 09:52

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CREA/MG

10/11/2016, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/10/2016, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/10/2016, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/10/2016, 16:30

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

18/10/2016, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/05/2016, 15:29

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - AUTOR

11/03/2016, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2016, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2016, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/02/2016, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 18:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2016, 17:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2016, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 14:23

PETIÇÃO

•16/10/2025, 14:15

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/10/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 13:18